Acesso aos Dados Técnicos

Os dados públicos armazenados no BDEP podem ser acessados de três maneiras, dependendo do tipo do cliente:

- Clientes eventuais - têm acesso aos dados mediante pagamento por cada solicitação de dado público;

- Clientes associados - têm acesso aos dados mediante assinatura do “Termo de Uso do BDEP”, com preços e condições diferenciadas de acesso;

- Instituições de pesquisa - têm acesso à cessão gratuita de dados destinados a projetos acadêmicos, sendo os trabalhos resultantes públicos e enviados à ANP. 

• Termo de Adesão ao BDEP

  Buscando aprimorar a qualidade regulatória e tendo como foco a simplificação administrativa e o fomento da Indústria do Petróleo, a ANP aprovou o Termo de Adesão para acesso aos dados do BDEP.

  Os planos foram reformulados, reduzindo a burocracia e aumentando as unidades de dados. Além do aumento da quantidade de informação que cada plano oferece, o Termo de Adesão possui como principais vantagens: renovação automática, nova sistemática de contabilização dos dados, preços mais acessíveis para planos e unidades e nova forma de cobrança.

  Espera-se, com isso, facilitar o acesso aos dados e informações geológicas e geofísicas disponíveis no BDEP, que servem de base para a tomada de decisão de investimento das empresas. Sendo assim, em última instância, o objetivo primário das alterações propostas é aumentar o investimento em exploração e produção de petróleo no país.

  • Termo de Adesão ao BDEP com entrada em vigor dia 01/03/2019

• Sala de Clientes

  Na Sala de Clientes da ANP, estações de trabalho podem ser utilizadas para a visualização dos dados públicos, para, por exemplo, a verificação de características dos dados anteriormente à solicitação de acesso.
  A Sala de Clientes funciona de segunda à sexta-feira em dois turnos: 9h às 12h e 13h às 16h, mediante agendamento prévio. O período de consulta é de uma a seis horas por dia. A fração de hora é cobrada como hora inteira. Períodos de indisponibilidade do sistema, caso ocorram, são debitados do período.
  Para usuários eventuais, o valor da utilização da Sala de Clientes é R$ 500,00 por hora. O preço do apoio de técnico consultor do BDEP é R$ 300,00 por utilização, conforme tabela de custo de acesso.
  Para usuários eventuais, as solicitações de utilização da Sala de Clientes devem seguir as seguintes orientações:
  
  - As solicitações devem ser protocoladas na ANP (Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro), por meio do Formulário de Solicitação de Dados – Usuário Eventual, com preenchimento dos campos adequados e indicação dos dados a serem visualizados.
  - Caso seja a primeira solicitação de dados, deverá ser apresentada a documentação exigida, relacionada no arquivo abaixo, de modo a atender o Art. 5º da Resolução ANP nº 1/2015.
  - Após receber a solicitação de agendamento do usuário eventual, a equipe de atendimento enviará um email informando o custo total do orçamento para utilização da Sala de Clientes, contendo todas as instruções para pagamento da GRU.
  - O usuário eventual deverá quitar a GRU inerente ao serviço solicitado e enviar uma cópia digitalizada do comprovante de pagamento para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  - O agendamento da sala será realizado somente após a confirmação do pagamento.
  
  +Formulário de Solicitação de Dados – Usuário Eventual
  +Usuário eventual - documentação exigida
  
  Usuários associados têm uma cota mensal de uso da Sala de Clientes, que varia de acordo com cada plano e devem encaminhar a solicitação de agendamento por email. Caso seja ultrapassado o limite de horas mensal, a utilização será cobrada como dado adicional acima da cota.
  
  Universidades não têm direito a acesso gratuito à Sala de Clientes. Caso queiram, podem solicitar a utilização da Sala como Usuário Eventual, seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos para as demais empresas.

• Solicitação de Dados Técnicos

  O acesso a informações e dados técnicos públicos é regulado pela Resolução ANP nº 757/2018.
  
  +Resolução ANP nº 757/2018
  
  O acompanhamento das solicitações de dados técnicos pode ser feito por meio do HelpDesk/BDEP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; telefones (21) 3545-0115 / (21) 3545-0175.
  
  CLIENTE EVENTUAL
  
  Pessoas físicas residentes no Brasil e pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras com sede e administração no País poderão ter acesso aos dados técnicos na qualidade de Cliente Eventual.

  1. Caso seja a primeira solicitação de dados, deverá ser apresentada a documentação exigida, relacionada no arquivo abaixo, de modo a atender o Art. 5º da Resolução ANP nº 1/2015. Clientes que já possuem esses documentos cadastrados na ANP não precisam reenviá-los.
  +Cliente eventual - documentação exigida
  
  2. O solicitante deverá realizar a consulta prévia de disponibilidade de dados por meio do envio do Formulário de Solicitação de Dados – Cliente Eventual para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  +Formulário de Solicitação de Dados - Cliente Eventual
  
  3. O resultado da consulta será enviado para o solicitante por email, que deverá indicar os dados de interesse. Uma cópia impressa do formulário devidamente preenchido deve ser encaminhada à ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20090-004). O arquivo preenchido deve ser enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  
  4. A disponibilização dos dados é condicionada à realização do pagamento, por meio de GRU, do valor indicado no orçamento enviado ao solicitante com base nos dados de interesse indicados e conforme instruções da ANP/SDT. A confirmação do pagamento no sistema leva em média 3 dias após o pagamento pelo cliente;
  +Custos de Acesso

  5. Os dados serão disponibilizados para download através de uma ferramenta de acesso FTP (WinSCP, Filezilla, etc) diretamente no computador do cliente. As instruções para download serão enviadas ao email do solicitante.
  
  6. A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias a contar da data do recebimento dos dados.
  
  
  
  CLIENTE ASSOCIADO
  
  Clientes que solicitam elevado volume de dados podem optar pela Associação ao BDEP, por meio da assinatura do Termo de Autorização de Uso do BDEP.
  
  Estão disponíveis 4 planos, com diferentes custos de associação e cotas de dados. Os valores dos dados adicionais também variam conforme o plano escolhido. Todos os planos têm vigência de um ano.
  +Custos de Acesso
  
  1. Os clientes interessados em se associar ao BDEP devem encaminhar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o tipo de plano e a forma de pagamento pretendida (à vista com 10% de desconto ou mensal em 12 parcelas iguais).
  
  2. Será encaminhado por email para o cliente a minuta do Termo de Uso, que deve ser preenchida com os dados do cliente, impressa, assinada e encaminhada à ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20090-004). Os documentos exigidos devem acompanhar a solicitação.
  +Cliente associado - documentação exigida

  3. Ao final da vigência, clientes associados podem prorrogar a vigência da associação por mais 12 meses, mediante celebração de Termo Aditivo, após novo pagamento.
  
  4. Após a assinatura do Termo de Uso, as solicitações devem ser encaminhadas por meio do Formulário de Solicitação de Dados – Associado para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  +Formulário de Solicitação de Dados - Cliente Associado
  
  5. Os dados serão disponibilizados para download através de uma ferramenta de acesso FTP (WinSCP, Filezilla, etc) diretamente no computador do cliente. As instruções para download serão enviadas ao email do solicitante.
  
  6. A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias a contar da data do recebimento dos dados.
  
  
  INSTITUIÇÕES DE PESQUISA
  
  Visando ao fomento de estudos e formação de profissionais, a ANP disponibiliza gratuitamente dados públicos às Universidades ou Instituições de Pesquisa para fins acadêmicos (também para universidades estrangeiras, a partir da Resolução ANP n° 757/2018). Tais dados não podem servir para fins comerciais, direta ou indiretamente.
  
  1. O chefe ou coordenador do departamento ou unidade integrante das universidades ou instituições de pesquisa deve encaminhar uma via impressa do formulário Cadastro Básico – acesso aos dados técnicos públicos para fins acadêmicos, indicando os professores orientadores que poderão efetuar as solicitações de dados, para a ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 - 16º andar - Anexo - Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20090-004), juntamente com a documentação necessária;
  +Formulário de Cadastro Básico - Universidades
  +Universidades - documentação exigida
  
  2. São contabilizadas cotas anuais de dados (vide Resolução ANP n° 757/2018), para cada nível acadêmico (graduação; pós-graduação/mestrado; doutorado/pós-doutorado/projeto de pesquisa) vinculadas a cada aluno/solicitante. Caso a instituição queira solicitar dados excedentes às cotas definidas, poderá solicitar como Cliente Eventual seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos para os demais clientes;
  
  *Recomenda-se que a cota anual de dados a ser solicitada pelo aluno(a), sempre que possível, seja dividida em até 3 (três) solicitações ao longo do ano, evitando sobrecarregar o processo de recuperação dos dados e, consequentemente, minimizando possíveis atrasos no atendimento.
  +Cotas de dados para instituições de pesquisa
  
  3. Para acesso aos dados, o professor orientador previamente cadastrado deve encaminhar uma via impressa do “Formulário para solicitação de dados técnicos públicos para fins acadêmicos ou de pesquisa” para a ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 - 16º andar - Anexo - Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20090-004).
  +Formulário de Solicitação de Dados - Universidade
  
  4. Os formulários digitais (.xls) preenchidos originais – tanto de Cadastro Básico quanto de Solicitação de Dados, também devem ser encaminhados por email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , indicando o número do protocolo do documento físico, quando possível.
  
  5. Os dados serão disponibilizados para download através de uma ferramenta de acesso FTP (WinSCP, Filezilla, etc) diretamente no computador do cliente. As instruções para download serão enviadas ao email do solicitante.
  
  6. A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias, a contar da data do recebimento dos dados.
  
  7. Os trabalhos (relatórios finais, trabalhos acadêmicos, publicações em periódicos, etc) que utilizarem dados por meio da cessão gratuita para fins acadêmicos devem ser entregues à SDT apenas em meio digital (formato PDF, gravado em CD/DVD) no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data final definida para conclusão dos trabalhos;
  
  8. As Universidades e Institutos de Pesquisa que não apresentarem esses documentos ficam automaticamente impedidas de realizar novas solicitações até o devido cumprimento das respectivas obrigações.
  
  DOWNLOAD DOS DADOS (TODOS OS CLIENTES)
  1. Após recuperação dos dados, o solicitante receberá por email uma senha de acesso e informações de Host FTP, Porta, Login e senha para acesso aos dados.
  2. Caso o solicitante esteja indisponível (de férias ou ausente do escritório, por exemplo), é necessário informar essa condição por email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no momento da solicitação dos dados, para que os dados para download sejam enviados para outro email.
  3. Por meio de uma ferramenta de transferência de dados FTP (WinSCP, FileZilla, etc), e utilizando os dados recebidos por email, o solicitante poderá acessar e realizar a transferência dos dados.
  4. O prazo para completar o download dos dados é de 10 dias corridos. Após esse prazo, os dados são automaticamente apagados do diretório, e será necessário realizar nova solicitação.
  5. A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias corridos, a contar da data de disponibilização dos dados.