Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação

Publicado: Sexta, 14 de Outubro de 2016, 12h40
Atualizado: Quarta, 13 de Junho de 2018, 13h51

Público alvo: Fornecedores de bens e serviços, certificadoras e concessionárias

Resolução ANP n° 19/2013 - Certificação de Conteúdo Local (atualizada).
Anexo I - Modelo de Certificado de Conteúdo Local.
Anexo II - Cartilha de Conteúdo Local (atualizada).

 

Público alvo: Organismos de Certificação

Resolução ANP n° 25/2016 - Acreditação de Organismos de Certificação de Conteúdo Local.

 

Público alvo: Concessionárias

Resolução ANP n° 726/2018 -  Estabelece os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à Isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como as regras gerais dos Ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local relativos aos Contratos para Exploração e Produção de petróleo e gás natural, e ainda faculta aos operadores a possibilidade de realização de aditamento contratual.
Resolução ANP n° 27/2016 - Relatórios de Conteúdo Local.
Resolução ANP n° 20/2016 -  Regula a neutralização da variação de pesos entre o momento da oferta (rodada de licitações) e o momento da apuração (fiscalização) de conteúdo local.

Fim do conteúdo da página
>