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Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local

Publicado: Terça, 24 de Março de 2020, 16h48
Atualizado: Segunda, 27 de Abril de 2020, 14h30

O Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local disponibiliza os dados públicos dos certificados emitidos para cumprimento dos compromissos constantes da Cláusula de Conteúdo Local dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural firmados a partir da 7ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ferramenta permite consultar e cruzar informações como o percentual médio de nacionalização dos bens e serviços certificados em cada período, os escopos de certificação mais demandados e os fornecedores mais frequentes, além de dados sobre os próprios organismos de certificação. Os valores dos bens e serviços também estão disponíveis, de forma agregada para resguardar a confidencialidade das transações comerciais.

Trata-se de ferramenta valiosa para diversos estudos. No entanto, é preciso atenção às suas limitações como, por exemplo:

- Até janeiro de 2020, era proibida a certificação de bens e serviços importados, de modo que essas aquisições não estão representadas na base de dados do painel dinâmico. Desde então, a certificação dos produtos importados passou a ser opcional;

- Em regra, não constam da base de dados as aquisições para áreas concedidas até a 6ª Rodada de Licitações, pois não havia exigência de certificação. Não obstante, alguns produtos utilizados nesses contratos podem ter sido certificados, pois tampouco há vedação a essa prática, que é mais comum no caso de operadoras que compram grandes quantidades de itens para estocar e apenas depois utilizar em contratos de rodadas diversas. Por outro lado, operadoras podem ter deixado de certificar produtos cuja certificação era obrigatória, o que tem como consequência a contabilização dos valores despendidos nesses itens como integralmente estrangeiros;

- Os produtos classificados como materiais não são certificados e, portanto, não compõem a base de dados - exceto quando adquiridos pelas próprias operadoras e não por fornecedores de bens e serviços;

- Os bens intermediários, que são aqueles vendidos por um fornecedor para outro fornecedor, são obrigatoriamente certificados, assim como o bem final, produzido pelo fornecedor que comprou os bens intermediários. Nesses casos, a base de dados inclui todos os certificados – tanto dos bens intermediários quanto do bem final;

- Os produtos em série – que são os bens e materiais produzidos em uma linha de produção com processos definidos e sequenciados a partir de um padrão ou protótipo – e os produtos configuráveis – que são os bens e materiais produzidos a partir de um protótipo ou padrão que permite a produção de inúmeras combinações, que não descaracterizam a finalidade de aplicação - são certificados uma única vez, para um período de produção de até quatro anos. Assim, pode haver um único certificado na base de dados para uma grande quantidade de bens e materiais comercializados.

Em consequência, os dados do painel dinâmico não expressam o conteúdo local médio atingido no total de aquisições realizadas pelas operadoras de contratos de exploração e produção.

Para mais informações sobre o processo de certificação de conteúdo local recomenda-se a leitura da Resolução ANP n.º 19/2013.

 

+ Clique aqui para visualizar o Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local

A base de dados será atualizada a cada três meses. Os dados brutos podem ser visualizados na planilha abaixo:

Dados brutos de certificação de conteúdo local

 

 

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