Ações Interinstitucionais
A principal ação da ANP na área institucional é dar apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), participando ativamente das reuniões plenárias deste Conselho e contribuindo com estudos específicos para que os Comitês Técnicos possam propor políticas, diretrizes e metas de suporte ao CNPE.
Neste contexto podemos destacar a participação da ANP na elaboração da Lei de Eficiência Energética, número 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e também no recém-criado CGIEE - Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, que deverá estabelecer índices mínimos de eficiência energética para equipamentos consumidores de energia em suas diversas formas. Na área de petróleo e gás natural serão inicialmente abordados: veículos automotores, fogões e aquecedores de água.
A ANP também participa do Grupo Coordenador do CONPET (GCC) - Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e Gás Natural (CONPET), coordenado por representantes de órgãos do governo federal e da iniciativa privada.
|
