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Quero ser revendedor

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h08
Atualizado: Quinta, 23 de Agosto de 2018, 09h17

Para ser um revendedor de GLP, o solicitante precisa preencher uma ficha cadastral na página da ANP na internet e atender aos requisitos legalmente estabelecidos*.

Para preencher a Ficha Cadastral, é necessário ter os seguintes documentos:
- Cartão do CNPJ;
- Cópia do documento de Inscrição Estadual, com situação "habilitada";
- Cópia do Estatuto ou Contrato Social consolidado, arquivado na Junta Comercial;
- Certidão da Junta Comercial com histórico de alteração dos atos constitutivos;
- Cópia do alvará de funcionamento em vigência ou outro documento expedido pela prefeitura que comprove a regularidade do funcionamento do posto revendedor de GLP;
- Cópia do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou equivalente, dentro do prazo de validade;
- Documento comprobatório de encerramento das atividades da pessoa jurídica substituída.

De posse dos documentos acima listados, clique aqui para preencher a ficha cadastral.

*Referências: Os requisitos para a atividade foram estabelecidos pela Resolução ANP nº 51/2016, especialmente os arts. 5º e 31, e as condições mínimas de armazenamento de recipientes transportáveis, previstas na norma ABNT NBR 15.514:2007 - versão corrigida 2008.

As especificações do GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, foram estabelecidas pela Resolução ANP nº 18 de 2/9/2004.

O Mapa de Controle de Movimento Mensal de Recipientes de GLP Cheios (MCMM) e as normas para o seu preenchimento foram estabelecidos pela Portaria CNP nº 395 de 29/10/1982.

Clique aqui para fazer o download do novo Quadro de Avisos, previsto no art. 26, inciso V da Resolução ANP nº 51/2016.

 

 

 

 

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