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Combustíveis automotivos

Os revendedores de combustíveis automotivos são os agentes econômicos responsáveis pela revenda de gasolina, diesel, etanol e GNV com autorização da ANP. Além dos tradicionais postos revendedores, eles podem ser revendedor marítimo, que atende ao abastecimento de embarcações marítimas e fluviais em terra firme e posto revendedor flutuante, que atende ao abastecimento de embarcações marítimas e fluviais dentro das embarcações sem propulsão. 

Para uma empresa vender combustível automotivo, é necessária a autorização concedida pela ANP, após o cumprimento de uma série de exigências. Após a publicação da autorização, essas exigências devem ser cumpridas em caráter permanente. Buscando garantir a regularidade dos agentes econômicos do mercado, há vários tipos de punições que podem ser aplicadas, desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade. A fiscalização pode ser exercida diretamente pela ANP ou mediante convênios com órgãos dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Clique aqui para ler a Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis

Quero ser revendedor

Para ser revendedor de combustíveis automotivos, o solicitante precisa atender aos requisitos...

Quero atualizar meu cadastro

O cadastro do revendedor varejista de combustível automotivo deve estar sempre atualizado....

Quero cancelar minha autorização

  Para solicitar o cancelamento de sua autorização para o exercício da atividade de posto...

Quero atualizar meus adesivos

Atualização dos modelos de adesivos nos postos revendedores A partir de agosto de 2014, os...

Consulta Posto Web

O Consulta Posto Web permite o acesso aos dados cadastrais e a situação dos revendedores...

SRD-PR

A ANP implementou um sistema de registro de documentos pela internet para os postos revendedores de...

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Informações sobre o Diesel S-10 O Brasil iniciou uma nova etapa na busca da melhoria da...

Processo administrativo

Quero responder intimação referente a Processos Administrativos  A abertura de processos...

Autorização cancelada ou revogada

Existem casos onde a autorização poderá ser cancelada ou revogada, de acordo com a Resolução...

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