ANP

 A distribuição do asfalto é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e compreende os agentes autorizados pela Agência a adquirir, armazenar, aditivar, industrializar, misturar, comercializar, exercer o controle de qualidade do produto e prestar assistência técnica ao consumidor. 

A Agência também estabelece a obrigatoriedade da emissão do Certificado da Qualidade para o asfalto borracha, um asfalto modificado por borracha moída de pneus. O certificado será emitido pelo distribuidor de asfaltos, que é o responsável pela mistura da borracha moída de pneus ao CAP (cimento asfáltico de petróleo) e legalmente responsável pela garantia da qualidade do produto até o consumidor final (concessionárias de rodovias e empreiteiras de obras).  

Vantagens técnicas do asfalto borracha: 

- Maior durabilidade (vida útil) do pavimento, com propagação de trincas e formação de trilhas de roda em velocidade menor que do CAP puro;

- Alta viscosidade possibilita maior recobrimento do pavimento, o que propicia redução da sensibilidade a variações térmicas;

- Aumento da elasticidade, que melhora a aderência do pneu ao pavimento, aumenta a resistência à ação química de óleos e combustíveis e reduz ruído;

- Maior resistência ao envelhecimento que propicia o aumento da deformação de tração admissível e, assim, a redução da propagação de trincas e da formação de trilhas de roda.

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