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Distribuição e Revenda

Distribuição e Revenda

 

O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Neste sentido, cabe à ANP garantir ao consumidor a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil.

No exercício dessa competência, a Agência elabora e publica resoluções técnicas que regulam as atividades constantes do sistema nacional de abastecimento de combustíveis, atualmente composto por mais de 100 mil agentes econômicos que operam em diferentes níveis.

Nesta área estão disponíveis informações e orientações sobre as atividades relacionadas com os seguintes agentes do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis:

Distribuidores: GLP, combustíveis líquidos, asfalto, combustíveis de aviação e solventes.

Revendedores: GLP, combustíveis automotivos (gasolina, diesel, etanol e GNV) e de aviação (querosene e gasolina de aviação).

Transportadores-Revendedores-Retalhistas: armazenamento, transporte e revenda.

Lubrificantes: coletor, importador, produtor e refinadores.

Para consultar dados de vendas de combustíveis, clique aqui.

Destaques

Subvenção à comercialização de óleo diesel

Documentos e regulamentos sobre a subvenção, nos termos dos Decretos 9403/2018 e 9392/2018 e da Medida Provisória 838/2018 - da Presidência da República.

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