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Consulta e Audiência Públicas nº 10/2018

Publicado: Quinta, 10 de Maio de 2018, 12h08
Atualizado: Terça, 02 de Outubro de 2018, 09h11

OBJETIVO: Divulgar nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.

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