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Consulta e Audiência Públicas nº 09/2018

Publicado: Quarta, 02 de Maio de 2018, 13h00
Atualizado: Quinta, 20 de Setembro de 2018, 13h25

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a redação final da Resolução que Regulamenta o procedimento para concessão de incentivo para redução de royalties sobre produção incremental em campos maduros.

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