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Consulta e Audiência Pública nº 7/2020

Publicado: Terça, 07 de Julho de 2020, 18h35
Atualizado: Quinta, 03 de Setembro de 2020, 19h04

OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de Resolução que recria a Comissão de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia elétrica, Telecomunicações e Petróleo de que trata a Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2001, pela qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo, seus Derivados,Gás Natural e Biocombustíveis - ANP aprovaram o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

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