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Consulta e Audiência Pública nº 4/2020

Publicado: Terça, 07 de Julho de 2020, 14h49
Atualizado: Quarta, 16 de Setembro de 2020, 15h49

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

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