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Consulta Pública nº 2/2020

Publicado: Sexta, 31 de Janeiro de 2020, 19h23
Atualizado: Quarta, 01 de Abril de 2020, 15h12

OBJETIVO: Obter subsídios para a consolidação do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia sedimentar marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe.

Assunto(s): Regulamentação do acesso não discriminatório , por terceiros interessados , aos terminais aquaviários , existentes ou a serem construídos , para movimentação de petróleo , seus derivados e de biocombustíveis
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