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Consulta e Audiência Públicas nº 1/2020

Publicado: Quarta, 15 de Janeiro de 2020, 11h45
Atualizado: Terça, 03 de Novembro de 2020, 21h43

Aviso de retomada: 
Veja o aviso de retomada no DOU.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da Regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis

+ Saiba mais sobre o workshop que discutirá o acesso a terminais aquaviários em 28/9.

 

Assunto(s): Regulamentação do acesso não discriminatório , por terceiros interessados , aos terminais aquaviários , existentes ou a serem construídos , para movimentação de petróleo , seus derivados e de biocombustíveis
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