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Consulta e Audiência Públicas nº 19/2019

Publicado: Quinta, 19 de Setembro de 2019, 18h13
Atualizado: Terça, 05 de Novembro de 2019, 14h55

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que dispõe sobre as obrigações quanto às informações constantes dos documentos da qualidade e ao envio dos dados de qualidade dos combustíveis regulados pela ANP, produzidos em território nacional ou importados, a serem atendidas pelos produtores e pelos agentes econômicos responsáveis pela comercialização dos produtos, autorizados pela ANP, e que altera as resoluções referentes à especificação de combustíveis, excluindo as obrigações quanto aos envio dos dados de qualidade das mesmas.

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