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Consulta e Audiência Públicas nº 14/2019

Publicado: Quinta, 04 de Julho de 2019, 09h38
Atualizado: Sexta, 31 de Janeiro de 2020, 16h05

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de revisão da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013 que estabelece as especificações e regras de controle da qualidade das gasolinas de uso automotivo comercializadas em todo o território nacional.

Participação Especial

Preço de Referência do Gás Natural

Preço de Referência do Petróleo

Preço Mínimo do Petróleo

Após aprovação da Resolução ANP n° 703/2017, de 27 de setembro de 2017, que estabelece o critério para fixação do Preço de Referência do Petróleo, ficou estabelecida a descontinuidade da publicação do Preço Mínimo do Petróleo. Portanto, os dados estão disponíveis apenas até 2017.

Assunto(s): Consulta e Audiência Públicas 14 de 2019 , ANP - Agência Nacional do Petróleo , do Gás Natural e dos Biocombustíveis
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