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Consulta e Audiência Públicas nº 7/2019

Publicado: Quinta, 07 de Março de 2019, 18h14
Atualizado: Quarta, 10 de Julho de 2019, 17h54

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de Resolução ANP dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

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