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Consulta e Audiência Públicas nº 6/2019

Publicado: Quinta, 07 de Março de 2019, 18h10
Atualizado: Sexta, 08 de Março de 2019, 21h37

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta da Resolução ANP que revisará a Resolução ANP nº 22/2014 que estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores.

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