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Consulta Pública nº 1/2019

Publicado: Sexta, 11 de Janeiro de 2019, 11h41
Atualizado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 12h11

OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018, tendo em vista as alterações pelas quais a minuta de resolução passou desde a realização da Consulta e Audiência Pública nº 21/2017.

 

Assunto(s): consulta e audiência públicas , anp , transporte a granel de petróleo , gás natural , biocombustíveis , transporte aquaviário de petróleo , transporte aquaviário de de gás natural , transporte aquaviário de biocombustíveis
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