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Consulta e Audiência Públicas nº 30/2018

Publicado: Segunda, 12 de Novembro de 2018, 20h33
Atualizado: Quinta, 22 de Novembro de 2018, 16h34

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 738, de 31 de julho de 2018, que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta Gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, bem como outros dispositivos.

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