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Consulta e Audiência Públicas nº 29/2018

Publicado: Sexta, 09 de Novembro de 2018, 19h31
Atualizado: Sexta, 11 de Janeiro de 2019, 15h39

OBJETIVO: Apresentar proposta que revisa e aglutina em um único regulamento as especificações dos combustíveis de referência para fins de homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, programas esses de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores, respectivamente, e que, atualmente são objeto das Resoluções ANP nº 21/2009 (gasolinas de referência), nº 29/2009 (gás combustível veicular de referência), nº 40/2009 (diesel de referência) e nº 23/2010 (etanol, anidro e hidratado, de referência).

Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

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