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Consulta e Audiência Públicas nº 27/2018

Publicado: Segunda, 05 de Novembro de 2018, 09h00
Atualizado: Quarta, 10 de Abril de 2019, 12h27

OBJETIVO: Apresentar a proposta de revisão das Resoluções ANP nº 37/2009 e 63/2014, que tratam das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil, alternativo e suas misturas. Ademais, em função da revisão das Resoluções supracitadas, a Audiência Pública objetiva apresentar adequações nas Resoluções ANP nº 17/2006 e 18/2006, que tratam das atividades de distribuição e revenda de combustíveis de aviação.

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