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Consulta e Audiência Públicas nº 28/2018

Publicado: Sexta, 21 de Setembro de 2018, 19h25
Atualizado: Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 12h02

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P.

 

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