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Consulta e Audiência Públicas nº 23/2018

Publicado: Quarta, 19 de Setembro de 2018, 13h20
Atualizado: Quarta, 14 de Novembro de 2018, 18h41

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre alterações à Resolução ANP nº 41/2013, que disciplina o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

AVISO: A Diretoria Colegiada da ANP, ao analisar as justificativas regulatória para proposição da minuta de resolução objeto desta Consulta e da Audiência Pública nº 23/2018, decidiu reduzir o escopo da ação regulatória, haja vista a necessidade de estudos adicionais sobre o ponto 3 da Nota Técnica 401/2018/SDL-ANP e sobre o ponto 4 da Nota Técnica nº 126/2018/SDL-CREG/SDL-e.

 Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.

 

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