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Consulta e Audiência Públicas nº 18/2018

Publicado: Segunda, 23 de Julho de 2018, 17h21
Atualizado: Terça, 02 de Outubro de 2018, 09h09

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamenta o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas fiscalizações realizadas pela ANP. Dessa maneira, esta Agência pretende dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações. 

 Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.

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