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Consulta e Audiência Públicas nº 17/2018

Publicado: Sexta, 13 de Julho de 2018, 11h08
Atualizado: Terça, 02 de Outubro de 2018, 09h09

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta Gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, bem como outros dispositivos. 

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.

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