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Consulta e Audiência Públicas nº 5/2018

Publicado: Quarta, 28 de Março de 2018, 12h47
Atualizado: Segunda, 01 de Abril de 2019, 09h43

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamenta os critérios para a aplicação e o cumprimento de notificação. Dessa maneira, esta Agência pretende dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações.

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.

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