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Consulta e Audiência Públicas nº 23/2019

Publicado: Sexta, 25 de Outubro de 2019, 11h05
Atualizado: Terça, 10 de Dezembro de 2019, 12h06

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.

Comentários e Sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

Apresentações realizadas durante a Audiência Pública:

 

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