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Tomada Pública de Contribuições nº 1/2019

Publicado: Sexta, 03 de Maio de 2019, 11h58
Atualizado: Quarta, 05 de Junho de 2019, 13h31

OBJETIVO: Coletar contribuições para a eventual elaboração de instrumentos regulatório que venha a possibilitar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta referentes a eventuais descumprimentos de compromissos de conteúdo local constantes exclusivamente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural com fases não passíveis de aditamento nos termos da Resolução ANP n.° 726/2018

Assunto(s): Tomada Pública de Contribuições , TPC
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