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• Evento: Audiência Pública sobre a modificação proposta na Portaria ANP nº 240/2003
• Local: Auditório do 13º andar – Escritório Central da ANP – Av. Rio Branco 65 – Centro – Rio de Janeiro
• Data: 17 de maio de 2007
• Público-alvo:
Consumidores, universidades, centros de pesquisa e agentes envolvidos na produção, distribuição e revenda de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
• Participação: Superintendências de Qualidade de Produtos e Biocombustíveis (SQB), de Abastecimento (SAB), de Divulgação e Comunicação Institucional (SCI); Procuradoria Geral (Proge); Assessoria Internacional e Cerimonial (AIC)
A Audiência teve por objetivo:
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Obter subsídios para a redação final da Resolução que substituirá a Portaria ANP nº 240 de 25 de agosto de 2003, que estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis não-especificados no país;
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Obter subsídios e informações adicionais sobre a regulamentação que estabelecerá os critérios para uso de misturas de óleo diesel e biodiesel (BX) em teores diversos do autorizado em legislação específica;
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Propiciar aos consumidores, universidades, centros de pesquisa e agentes econômicos a possibilidade de encaminhamento de sugestões;
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Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
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Servidores da ANP na mesa diretora |
Manifestação na audiência |
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