A Audiência permitiu obter subsídios e informações adicionais para a resolução que tem por objetivo definir o regulamento que estabelece os critérios e procedimentos a serem observados no processo de cadastramento e credenciamento de entidades para exercer atividades de Certificação de Conteúdo Local.

Este documento se aplica aos Contratos de Concessão de Blocos Exploratórios, celebrados entre a ANP e os concessionários a partir da 7ª Rodada de Licitações, ocorrida em 2005.