A Audiência permitiu obter subsídios e informações adicionais para a resolução que tem por objetivo definir o regulamento técnico que estabelece os critérios e procedimentos a serem observados no processo de certificação de Conteúdo Local.

Este documento se aplica aos Contratos de Concessão de Blocos Exploratórios celebrados entre a ANP e os concessionários a partir da 7ª Rodada de Licitações, ocorrida em 2005.