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• Evento: Audiência Pública – Minuta de resolução que altera a Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000.
• Local: Escritório Central da ANP - Auditório do 13º andar
• Data: 10 de dezembro de 2007 – 14:00
• Público: consumidores e agentes do setor de produção, distribuição, movimentação, importação e exportação e revenda de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis, e sociedade em geral.
• Participação: Superintendência de Abastecimento – SAB; Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional – SCI; Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial - AIC.
A Audiência Pública teve por objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a nova regulamentação que alterará a Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000, permitindo que agentes econômicos e sociedade em geral contribuam com opiniões e sugestões. Esta regulamentação tratará dos procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva, óleo diesel e óleo combustível para turbina elétrica do produtor.
A Audiência procurou ainda dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
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Mesa de abertura presidida pelo Superintendente Adjunto de Abastecimento Carlos Orlando da Silva |
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