Com base nos atos regulatórios sobre o livre acesso à infra-estrutura de transportes e de logística do setor de petróleo e gás, a ANP mediou, em 2001, duas disputas relativas ao acessono Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol). Os conflitos envolveram a BG Group e a TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil). Decidiu que a empresa solicitante, BG Group, teria o direito de transporte de 2,1 milhões de metros cúbisoc diários de contrato firme até 31 de dezembro de 2002 e 1 milhão de metros cúbicos/dia de gás natural até dezembro de 2003, baseada nos princípios estabelecidos na Lei 9478/97 e na Portaria ANP nº 169/98, mais especificamente, na garantia de livre acesso, no tratamento não discriminatório entre agentes, no papel de transportador de maximizar sua infra-estrutura de transporte e na promoção da competição no suprimento de gás natural. A Agência decidiu também promover uma auditoria sobre a real capacidade de transporte de gás na TBG, empresa responsável pela administração dos trechos do Gasbol em território brasileiro.

O transporte de gás natural pela rede de dutos classificados como transporte é monitorado no Centro de Monitoramento da Movimentação do Gás Natural da ANP por um sistema computadorizado, atualizado diariamente.