A Audiência teve por objetivo:
- Obter subsídios e informações adicionais sobre a modificação proposta na Portaria ANP nº 143/98, que regulamenta o pagamento aos proprietários de terra (art. 52 da Lei nº 9.478/97);
- Propiciar aos proprietários de terra e aos concessionários a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP;
