ANP faz 10 anos e comemora crescimento e melhoria do mercado

Órgão fundamental do novo regime para o setor de petróleo e gás natural no Brasil – estabelecido pela Lei nº 9.478 de 1997 (Lei do Petróleo) –, a ANP completou 10 anos no dia 14 de janeiro, data da publicação do Decreto 2.455 de 1998, que implantou a Agência. Também naquele dia, reuniu-se pela primeira vez a diretoria da instituição.

A Lei do Petróleo regulamentou a Emenda Constitucional nº 9, que flexibilizou o regime para o exercício do monopólio da União, permitiu a contratação de empresas estatais e privadas para as atividades de exploração, desenvolvimento, produção e transporte de petróleo e gás natural, até então exercidas exclusivamente pela empresa estatal Petrobras.

Nesses dez anos, a ANP, órgão responsável pela regulação das  atividades das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, foi fundamental para a expansão do conhecimento do potencial petrolífero, para garantir a segurança do abastecimento presente e futuro, para aperfeiçoar a qualidade dos combustíveis comercializados no País e para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional.

Desde a entrada em vigor do atual regime regulador e da criação da ANP, a indústria de petróleo e gás natural e sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentaram taxas de crescimento significativas.

Como resultado das rodadas de licitações de áreas exploratórias realizadas pela ANP, 63 grupos econômicos (33 com origem no Brasil e 30 em outros países) atuavam no segmento de Exploração e Produção até 2007. A previsão, de acordo com os compromissos de investimento mínimo feitos por esses grupos à ANP até 2007, é de que US$ 69,8 bilhões sejam investidos em exploração, desenvolvimento e produção no período 2008-2012 – montante que deve crescer com possíveis novas descobertas.

Os estudos geológicos e geofísicos autorizados ou promovidos pela Agência e a atividade exploratória das concessionárias ampliaram consideravelmente o conhecimento do potencial petrolífero brasileiro. Os levantamentos realizados pelas empresas de aquisição de dados, autorizados pela ANP, somaram 204 mil km² de sísmica 3D e 342 mil km² de sísmica 2D desde 1999. O Brasil está hoje entre os países com maior nível de aquisição de dados sísmicos.

As reservas provadas nacionais de petróleo saltaram de 7,1 bilhões de barris em 1997 para 12,6 bilhões de barris em 2007, um crescimento de 78%, enquanto as de gás natural passaram de 227,7 bilhões de m³ para 365,0 bilhões de m³ no mesmo período.

Melhorou ainda a qualidade das descobertas, com o surgimento de acumulações de óleo leve, principalmente nas bacias de Santos e do Espírito Santo. Ainda em 2007, o Brasil comemorou a descoberta de óleo leve em camadas de pré-sal das bacias de Campos e Santos.

Em dez anos, a produção brasileira de petróleo cresceu de 866,7 mil barris diários em 1998 para cerca 1,8 milhão de barris produzidos por dia em 2007. No mesmo período, a produção de gás natural quase duplicou, passando de 26,9 milhões de m³/dia para 49,7 milhões de m³/dia.

O gás natural saiu da condição de fonte energética marginal, aumentando sua participação na matriz energética nacional de 3% para 10%. O  biodiesel, inexistente há uma década, hoje está presente em pelo menos 2% de todo o óleo diesel comercializado no País, a partir da entrada em vigor da Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Promoção do desenvolvimento

A regulação da cadeia produtiva pela ANP trouxe um grande aumento na participação do Estado brasileiro na renda do petróleo e gás, gerando receitas para investimentos em infra-estrutura e em desenvolvimento social. De 1998 a 2007, as participações governamentais do setor (royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento por retenção de área) somaram mais de R$ 82 bilhões.

Antes do atual modelo de mercado, a arrecadação de royalties sobre a produção de petróleo era extremamente modesta: R$ 190 milhões em 1996. Só em 2007, com base nos cálculos fornecidos pela ANP, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, repassou cerca de R$ 14 bilhões em royalties e participações especiais à União, a estados e municípios. Esses recursos têm contribuído para transformar o panorama econômico e social de muitas cidades em todo o País.

A ANP vem contribuindo para o desenvolvimento da indústria brasileira de bens e serviços, ao exigir das empresas concessionárias em exploração, desenvolvimento e produção um percentual mínimo de compra de fornecedores nacionais. O conteúdo nacional obrigatório varia de acordo com a fase das atividades (exploração e desenvolvimento) e da localização das áreas (se em águas profundas, águas rasas ou em terra). Na Nona Rodada de Licitações, realizada em 2007, esse percentual variou de 37% (mínimo para a fase de exploração em águas profundas) a 77% (mínimo para a etapa de desenvolvimento em terra).

Desde 2005, a ANP incentiva o ingresso de pequenas e médias empresas nas atividades do setor de produção de petróleo e gás natural por meio da oferta de áreas inativas com acumulações marginais de petróleo e gás: 18 dessas áreas encontram-se em concessão nos estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte.

A reativação da produção pelo reaproveitamento dos poços já perfurados gerou novos empregos, ampliou a utilização de bens e serviços nacionais e fez crescer a área de produção em terra. A iniciativa, que já gerou cerca de 1.500 empregos, tem tido resultado positivo sobre o desenvolvimento econômico e social de regiões distantes dos grandes centros.

Os contratos de concessão firmados pela ANP incluem cláusula que destina 1% da renda bruta dos campos com grande volume de produção, ou de alta rentabilidade (os que pagam a chamada participação especial), a projetos e programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assim como à formação ou capacitação de recursos humanos em petróleo e gás natural. Desde 1998, esses recursos já somam R$ 2,3 bilhões. Cabe à ANP credenciar universidades e institutos de pesquisa para executar pelo menos 50% desses projetos e programas.

Com parte dos recursos originados nos royalties, a ANP leva adiante seu Programa de Recursos Humanos (PRH-ANP), que, com o apoio de instituições de ensino, concede bolsas de estudos e outros incentivos à oferta de cursos de especialização em petróleo e gás natural, nos níveis de graduação e pós-graduação. O PRH-ANP desembolsou, de 1999 a 2007, mais de R$ 140 milhões, para mais de 4.500 bolsas de estudos.

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Proteção dos interesses do consumidor

Como órgão regulador da cadeia produtiva de petróleo, gás natural e biocombustíveis, a ANP vem priorizando o cumprimento de sua atribuição legal de proteger os interesses do consumidor de derivados e biocombustíveis. A Agência cumpre este papel por meio de fiscalizações sistemáticas da qualidade da gasolina, do diesel, do álcool, do GLP (o gás de cozinha), dos lubrificantes e biocombustíveis vendidos em todo o país e da informação permanente ao mercado – tarefa para a qual mantém seu Centro de Relações com o Consumidor (CRC).

Para a fiscalização do mercado, a Agência mantém cooperação com os Ministérios Públicos estaduais, Polícia Federal, Secretarias da Fazenda, Corpos de Bombeiros, Prefeituras de capitais, além de contar com o apoio de 22 grandes laboratórios de pesquisa. Os fiscais da ANP e agentes dos órgãos conveniados estão autorizados a autuar e interditar estabelecimentos, apreender produtos e recolher amostras.

No planejamento das ações de fiscalização a ANP considera os indicadores fornecidos por seu três programas de monitoramento do mercado - o da qualidade dos combustíveis, o da qualidade dos lubrificantes e o do levantamento de preços. Cabe lembrar que a ANP não tem atribuição legal de controlar preços - caso os resultados do programa de acompanhamento demonstrem alguma distorção na prática de preços cobrados, a Agência comunica o fato ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), responsáveis pela investigação e a aplicação das penalidades previstas em lei para infrações à ordem econômica.
 
As ações de fiscalização têm se intensificado. De fevereiro de 2007 a fevereiro de 2008, foram realizadas 22.097 ações, em conjunto com os órgãos conveniados, em postos de combustíveis e revendas de GLP. Essas ações resultaram em 5.598 autuações e na interdição de 868 estabelecimentos.   

Para defender a qualidade dos combustíveis, a Agência mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Por meio desse programa, cerca de 190 mil amostras foram coletadas em 2007 em postos de todos os estados do País, sorteados entre os quase 35 mil existentes, para análise realizada por 23 instituições de pesquisa: o Centro de Pesquisas Tecnológicas (CPT) da ANP, localizado em Brasília, e outros 22 laboratórios contratados.

Um instrumento fundamental no combate à adulteração dos combustíveis é a adição de marcadores químicos nos solventes (em geral utilizados para a adulteração dos derivados de petróleo), tornada obrigatória pela ANP. O  marcador permite identificar se o combustível está adulterado e qual a origem da substância adulterante.

Com essas iniciativas, a qualidade dos combustíveis tem melhorado a cada ano. O percentual de gasolina fora dos padrões (o chamado índice de não-conformidade) caiu de 9,2% na média nacional em 2001 para 2,8% na média em 2007. Hoje, os combustíveis no Brasil têm índices de não-conformidade próximos aos padrões internacionais de qualidade.

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