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Subvenção à comercialização de óleo diesel

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 17h47
Atualizado: Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 15h26

Nos termos dos Decretos nº 9.454/2018, nº 9.403/2018 e  nº 9.392/2018 e das Medidas Provisórias nº 847/2018 e nº 838/2018, convertida na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, da Presidência da República, a ANP divulga os regulamentos e documentos sobre o programa de subvenção à comercialização de óleo diesel:

 

Terceira fase - 5º período:

A tabela abaixo apresenta os novos valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 29/11/2018, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 743/2018, acrescidos da parcela fixa (Zt) de R$ 0,0433/litro, publicada no Despacho Diretoria ANP nº 1.318/2018, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,30/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 9.454/2018.

(Em R$/litro)  Norte (-TO)  Nordeste (+TO)  Centro-Oeste  Sudeste  Sul 
PR + Zt em 29/11/2018   2,0546 2,0664  2,2006  2,1189  2,1030 
PC 5º período da 3ª fase
(29/11/2018 a 15/12/2018)
1,7546 1,7664 1,9006 1,8189 1,8030

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 29 de novembro a 15 de dezembro de 2018, nos termos do inciso V do Art. 2º do Decreto n° 9.454 de 2018.

Na tabela a seguir, são apresentados os preços de comercialização vigentes no 4º período da 3ª fase, os preços de comercialização vigentes no 5º período da 3ª fase e as diferenças entre os dois.

(Em R$/litro) Norte (-TO) Nordeste (+TO) Centro-Oeste Sudeste Sul
PC 4º período 3ª fase
(30/10/2018 - 28/11/2018) 
2,0510 2,0780 2,2340 2,1523 2,1359
PC 5º período 3ª fase
(29/11/2018 a 15/12/2018) 
1,7546 1,7664 1,9006 1,8189 1,8030
Diferença  -0,2964 -0,3116 -0,3334 -0,3334 -0,3329
Diferença (%)  -14,45%  -15,00% -14,92% -15,49% -15,59%

 

 

Terceira fase - 4º período:

A tabela abaixo apresenta os novos valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 30/10/2018, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 743/2018, acrescidos da parcela fixa (Zt) de R$ 0,0404/litro, publicada no Despacho Diretoria ANP nº 1.206/2018, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,30/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 9.454/2018.

(Em R$/litro)  Norte (-TO)  Nordeste (+TO)  Centro-Oeste  Sudeste  Sul 
PR + Zt em 30/10/2018   2,3510 2,3780  2,5340  2,4523  2,4359 
PC 4º período da 3ª fase
(30/10/18 a 28/11/2018)
2,0510  2,0780  2,2340  2,1523  2,1359 

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 30 de outubro a 28 de novembro de 2018, nos termos do inciso IV do Art. 2º do Decreto n° 9.454 de 2018.
Na tabela a seguir, são apresentados os preços de comercialização vigentes no 3º período da 3ª fase, os preços de comercialização vigentes no 4º período da 3ª fase  e as diferenças entre os dois.

(Em R$/litro)  Norte (-TO)  Nordeste (+TO)  Centro-Oeste  Sudeste  Sul 
PC 3º período 3ª fase (30/9/18 - 29/10/2018)  2,2897  2,3203  2,4719 2,3902 2,3737
PC 4º período 3ª fase (30/10/18 a 28/11/2018)  2,0510  2,0780  2,2340 2,1523  2,1359
Diferença  -0,2387  -0,2423  -0,2379 -0,2379 -0,2378
Diferença (%)  -10,42%  -10,44% -9,62% -9,95% -10,02%

 

 

Terceira fase - 3º período:

A tabela abaixo apresenta os novos valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 30/9/2018, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 743/2018, acrescidos da parcela fixa (Zt) de R$ 0,0674/litro, publicada no Despacho Diretoria ANP nº 1.107, de 27/9/2018 (DOU de 28/9/2018), bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,30/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 9.454/2018.

(Em R$/litro)  Norte (-TO)  Nordeste (+TO)  Centro-Oeste  Sudeste  Sul 
PR + Zt em 30/9/20181   2,5897  2,6203  2,7719  2,6902  2,6737 
PC de 30/09/18 a 29/10/20182   2,2897  2,3203  2,4719  2,3902  2,3737 

Notas:
1) Res. ANP nº 743/18 e Res. ANP nº 738/18;
2) Decreto 9.454/18.

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 30 de setembro a 29 de outubro de 2018, nos termos do inciso III do Art. 2º do Decreto n° 9.454 de 2018.
Na tabela a seguir, são apresentados os preços de comercialização vigentes, os novos preços e as diferenças entre os dois.

(Em R$/litro)  Norte (-TO)  Nordeste (+TO)  Centro-Oeste  Sudeste  Sul 
PC - 3ª fase 2º período (31/8/18 - 29/9/18)  2,2281  2,2592  2,4094  2,3277  2,3143 
PC - 3ª fase 3º período (30/9/18 - 29/10/2018)  2,2897  2,3203  2,4719  2,3902  2,3737 
Diferença  0,0616  0,0611  0,0625  0,0625  0,0594 
Diferença (%)  2,76%  2,70%  2,59%  2,69%  2,57% 

 

 

Terceira fase - 2º período:
(Legislação: Resolução ANP nº 743/2018, Decreto nº 9.454/2018, Medida Provisória nº 838/2018, convertida na Lei nº 13.723/2018, e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

  • 5/10/2018 - A ANP esclarece que a planilha de dados declaratórios da Terceira Fase do programa, usada para preenchimento dos dados do primeiro período desta fase, é a mesma a ser usada para o segundo período. (Veja as instruções do dia 31/8/2018)

  • 28/9/2018 - Preço de referência do óleo diesel (período de apuração de 31 de agosto a 29 de setembro de 2018)

 

Terceira fase - 1º período:
(Legislação: Decreto nº 9.454/2018, Medida Provisória nº 838/2018, convertida na Lei nº 13.723/2018, e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

  • 25/10/2018 - Lista de produtores, importadores e distribuidores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à terceira fase do programa (até 24/10/2018)

  • 31/8/2018 - Orientações para o envio de dados declaratórios para o 1º período da Terceira fase: conforme Regulamento da ANP, deverão ser encaminhados à ANP a planilha de dados declaratórios e o Anexo IV do Regulamento. Para a Terceira fase haverá planilhas segregadas para distribuidores e para produtores/importadores. O conteúdo das planilhas sofreu alteração em relação às fases anteriores, de modo que as empresas beneficiárias deverão se atentar para as instruções de preenchimento postas nos arquivos.

    - Planilha de Dados Declaratórios - 3ª Fase - Distribuidores
    - Planilha de Dados Declaratórios - 3ª Fase - Produtores e Importadores
    - Anexo IV do Regulamento da ANP

  • 30/8/2018 - Preço de referência do óleo diesel (período de apuração de 1º a 30 de agosto de 2018)

  • 7/8/2018 - Orientações sobre o processo de Adesão à Terceira Fase: para a adesão, o beneficiário deve preencher os anexos I e II que constam do Regulamento abaixo e encaminhá-los devidamente preenchidos para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

           Regulamento da Subvenção à comercialização de óleo diesel em território nacional, conforme decreto nº 9454, de 1º de agosto de 2018
                  (Fazem parte deste documento:
                         Anexo I - Termo de Adesão à Subvenção
                         Anexo II - Autorização para acesso a dados fiscais
                         Anexo III - Termo de interrupção da habilitação
                         Anexo IV - Declaração referente ao recebimento da subvenção)
                      
                Importante: Poderá solicitar adesão à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel em território nacional, mediante assinatura do Termo de Adesão e da Autorização para Acesso a Dados Fiscais, conforme Anexos I e II, o agente econômico autorizado pela ANP como:

                a) Refinador de petróleo, formulador de combustíveis, central de matéria-prima petroquímica ou importador, que produzam ou importem óleo diesel e que vendam esse óleo diesel para distribuidores de combustíveis, conforme estabelecido no inciso I do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.

                b) Distribuidor de combustíveis, que adquira óleo diesel de importadores, na modalidade de importação por conta e ordem, conforme estabelecido no inciso II do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.
    No caso descrito no item (b), o distribuidor que solicitar adesão deverá encaminhar a Autorização para Acesso a Dados Fiscais do próprio distribuidor e também do importador por meio do qual realiza a operação de importação por conta e ordem, conforme § 3º do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.

Segunda fase:
(Legislação: Decreto nº 9.403/2018 e  Medida Provisória nº 838/2018, convertida na Lei nº 13.723/2018, e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

Primeira fase:
(Legislação: Decreto nº 9.392/2018 e Medida Provisória nº 838/2018, convertida na Lei nº 13.723/2018, e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

  • 26/6/2018 - Comunicado - ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel

  • 20/6/2018 - Lista final de produtores e importadores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à primeira fase do programa - retificada

  • 8/6/2018Planilha para envio dos Dados das Notas Fiscais Eletrônicas de Vendas de Óleo Diesel a Distribuidores
                        Conforme especificado no art. 4º do Decreto nº 9.392/2018 e no item 4.4 do Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização do Óleo Diesel em Território Nacional, é necessário o envio pelos beneficiários de planilha eletrônica contendo os dados das notas fiscais eletrônicas sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração e os preços médios diários calculados.  As instruções de preenchimento da planilha estão no próprio arquivo.
                        Disponibiliza-se, adicionalmente, um exemplo de Nota Fiscal Eletrônica com identificação dos campos do arquivo que compõem a primeira aba da planilha, para facilitar a identificação dos dados.
                        O prazo limite para o envio da planilha preenchida para a ANP, encaminhando-a para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., é o dia 12 de junho de 2018, nos termos do art. 4º do Decreto nº 9.392/2018.
                        Para fins de verificação da conformidade e de pagamento da subvenção, a ANP poderá, a seu exclusivo critério, solicitar aos beneficiários informações complementares sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração.

  • 4/6/2018 - Regulamento da Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, com regras para adesão até 7/6/2018 - R$0,07 por litro

  • 3/6/2018 - Termo de Adesão para a primeira fase

 

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