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Subvenção à comercialização de óleo diesel

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 17h47
Atualizado: Sexta, 10 de Agosto de 2018, 16h33

Nos termos dos Decretos nº 9.454/2018nº 9.403/2018 e  nº 9.392/2018 e das Medidas Provisórias nº 838/2018 e nº 847/2018, da Presidência da República, a ANP divulga os regulamentos e documentos sobre o programa de subvenção à comercialização de óleo diesel:

Terceira fase:
(Legislação: Decreto nº 9.454/2018, Medida Provisória nº 838/2018 e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

  • 10/8/2018 - Preço de referência do óleo diesel (período de apuração de 1º a 30 de agosto de 2018)

  • 9/8/2018 - Lista de produtores, importadores e distribuidores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à terceira fase do programa

  • 7/8/2018 - Orientações sobre o processo de Adesão à Terceira Fase: para a adesão, o beneficiário deve preencher os anexos I e II que constam do Regulamento abaixo e encaminhá-los devidamente preenchidos para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

           Regulamento da Subvenção à comercialização de óleo diesel em território nacional, conforme decreto nº 9454, de 1º de agosto de 2018
                  (Fazem parte deste documento:
                         Anexo I - Termo de Adesão à Subvenção
                         Anexo II - Autorização para acesso a dados fiscais
                         Anexo III - Termo de interrupção da habilitação
                         Anexo IV - Declaração referente ao recebimento da subvenção)
                      
                Importante: Poderá solicitar adesão à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel em território nacional, mediante assinatura do Termo de Adesão e da Autorização para Acesso a Dados Fiscais, conforme Anexos I e II, o agente econômico autorizado pela ANP como:
                a) Refinador de petróleo, formulador de combustíveis, central de matéria-prima petroquímica ou importador, que produzam ou importem óleo diesel e que vendam esse óleo diesel para distribuidores de combustíveis, conforme estabelecido no inciso I do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.
                b) Distribuidor de combustíveis, que adquira óleo diesel de importadores, na modalidade de importação por conta e ordem, conforme estabelecido no inciso II do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.
                     No caso descrito no item (b), o distribuidor que solicitar adesão deverá encaminhar a Autorização para Acesso a Dados Fiscais do próprio distribuidor e também do importador por meio do qual realiza a operação de importação por conta e ordem, conforme § 3º do art. 5º do Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.

Segunda fase:
(Legislação: Decreto nº 9.403/2018 e  Medida Provisória nº 838/2018 e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

Primeira fase:
(Legislação: Decreto nº 9.392/2018 e Medida Provisória nº 838/2018 e Medida Provisória nº 847/2018, da Presidência da República)

  • 26/6/2018 - Comunicado - ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel

  • 20/6/2018 - Lista final de produtores e importadores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à primeira fase do programa - retificada

  • 8/6/2018Planilha para envio dos Dados das Notas Fiscais Eletrônicas de Vendas de Óleo Diesel a Distribuidores
                        Conforme especificado no art. 4º do Decreto nº 9.392/2018 e no item 4.4 do Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização do Óleo Diesel em Território Nacional, é necessário o envio pelos beneficiários de planilha eletrônica contendo os dados das notas fiscais eletrônicas sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração e os preços médios diários calculados.  As instruções de preenchimento da planilha estão no próprio arquivo.
                        Disponibiliza-se, adicionalmente, um exemplo de Nota Fiscal Eletrônica com identificação dos campos do arquivo que compõem a primeira aba da planilha, para facilitar a identificação dos dados.
                        O prazo limite para o envio da planilha preenchida para a ANP, encaminhando-a para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., é o dia 12 de junho de 2018, nos termos do art. 4º do Decreto nº 9.392/2018.
                        Para fins de verificação da conformidade e de pagamento da subvenção, a ANP poderá, a seu exclusivo critério, solicitar aos beneficiários informações complementares sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração.

  • 4/6/2018 - Regulamento da Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, com regras para adesão até 7/6/2018 - R$0,07 por litro

  • 3/6/2018 - Termo de Adesão para a primeira fase

 

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