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Subvenção à comercialização de óleo diesel

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 17h47
Atualizado: Quarta, 20 de Junho de 2018, 18h28

Nos termos dos Decretos nº 9.403/2018 e  nº 9.392/2018 e da Medida Provisória nº 838/2018 da Presidência da República, a ANP divulga os regulamentos e documentos sobre o programa de subvenção à comercialização de óleo diesel:

Segunda fase:
(Legislação: Decreto nº 9.403/2018 e  Medida Provisória nº 838/2018, da Presidência da República)

Primeira fase:
(Legislação: Decreto nº 9.392/2018 e Medida Provisória nº 838/2018, da Presidência da República)

  • 20/6/2018 - Lista final de produtores e importadores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à primeira fase do programa - retificada
  • 8/6/2018 - Planilha para envio dos Dados das Notas Fiscais Eletrônicas de Vendas de Óleo Diesel a Distribuidores

    Conforme especificado no art. 4º do Decreto nº 9.392/2018 e no item 4.4 do Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização do Óleo Diesel em Território Nacional, é necessário o envio pelos beneficiários de planilha eletrônica contendo os dados das notas fiscais eletrônicas sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração e os preços médios diários calculados.  As instruções de preenchimento da planilha estão no próprio arquivo.

    Disponibiliza-se, adicionalmente, um exemplo de Nota Fiscal Eletrônica com identificação dos campos do arquivo que compõem a primeira aba da planilha, para facilitar a identificação dos dados.

    O prazo limite para o envio da planilha preenchida para a ANP, encaminhando-a para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., é o dia 12 de junho de 2018, nos termos do art. 4º do Decreto nº 9.392/2018.

    Para fins de verificação da conformidade e de pagamento da subvenção, a ANP poderá, a seu exclusivo critério, solicitar aos beneficiários informações complementares sobre operações de venda de óleo diesel aos distribuidores de combustíveis líquidos durante o período de apuração.

  • 4/6/2018 - Regulamento da Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, com regras para adesão até 7/6/2018 - R$0,07 por litro
  • 3/6/2018 - Termo de Adesão para a primeira fase

 

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