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Publicidade de contratos de compra e venda

Publicado: Quinta, 07 de Novembro de 2019, 12h50
Atualizado: Quinta, 07 de Novembro de 2019, 13h17

A ANP divulga neste espaço a relação de contratos de compra e venda de gás natural firmados entre comercializadores e distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos, bem como de suas principais condições comerciais. 

A publicação do teor integral dos contratos de compra e venda de gás natural se dá em função de normativos expedidos pelo formulador de política energética, a saber:

- Resolução CNPE nº 16/2019, artigo 2º, inciso V: "Promover a transparência do teor dos contratos de compra e venda de gás natural para o atendimento ao mercado cativo";

- Resolução ANP nº 52/2011, artigo 11, § 6º (inserido pela Resolução ANP nº 794/2019): "A ANP dará publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos, bem como das suas principais condições comerciais, de forma a facilitar o acesso dos consumidores a tais informações".

Tais normativos são uma implementação da cultura da transparência na administração pública e tiveram suas disposições para atendimento ao interesse público justificadas no âmbito do devido processo legal que antecedeu suas publicações, inclusive análises jurídicas (no caso da Resolução CNPE pela Consultoria Jurídica do MME, no caso da Resolução ANP, pela Procuradoria Federal junto à ANP), e pelo escrutínio da sociedade (por meio das Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 e 18/2019).

Clique no link do número do registro de contrato da relação abaixo para obter mais informações sobre os contratos vigentes registrados na ANP: 


Razão social do agente comprador

Nº registro do contrato

AlGás CN.2009.00005.99.07.01-00
AlGás LP.2018.00189.01.01.01-00
BahiaGás CN.2009.00003.99.07.01-00
BahiaGás LP.2018.00165.01.01.01-00
BR CN.2009.00004.99.07.01-00
BR

LP.2018.00188.01.01.01-00

CEG LP.2008.00060.05.01.01-00
CEG

OT.2008.00001.05.01.01-01

CeGás CN.2009.00002.99.07.01-00
CeGás LP.2009.00063.01.01.01-00
Ceg Rio LP.2008.00061.05.01.01-00

CiGás

LP.2006.00050.01.01.01-00
ComGás CN.2007.00001.99.07.01-00
ComGás LP.1996.00011.01.01.01-00
ComGás

LP.2007.00056.01.01.01-00

CompaGás LP.1996.00013.01.01.01-00
CompaGás LP.2018.00162.01.01.01-00
CoperGás LP.2009.00073.01.01.01-00
Gasmig CN.2013.00112.99.07.01-00

Gasmig

LP.2004.00046.01.01.01-00
GBD LP.2012.00117.01.01.01-00
MSGás LP.1998.00018.01.01.01-00
MSGás LP.1998.00020.01.01.01-00

MSGás

LP.2017.00156.01.01.01-00

PBGás

CN.2009.00007.99.07.01-00

PBGás

LP.2009.00076.01.01.01-00
PotiGás CN.2010.00023.99.07.01-00
PotiGás

LP.2017.00153.01.01.01-00

SCGás LP.1996.00010.01.01.01-00

SerGás

CN.2009.00008.99.07.01-00
SerGás LP.2009.00078.01.01.01-00
SP Sul CN.2012.00111.99.07.01-00
SP Sul LP.2012.00116.01.01.01-00

SP Sul

OT.2008.00009.05.01.01-00
SulGás

CN.2012.00110.99.07.01-00

SulGás

LP.1996.00012.01.01.01-00

SulGás LP.2012.00115.01.01.01-00

 

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