1. Indicar níveis de exigência para o Licenciamento Ambiental da atividade de pesquisa sísmica marítima na costa brasileira;

2. Orientar a elaboração de Estudos Ambientais e Programas de Monitoramento direcionados às exigências do Licenciamento Ambiental.

Objetivos Específicos

1. Reunir as informações bibliográficas disponíveis sobre os impactos ambientais da atividade de pesquisa sísmica marítima;

2. Produzir mapas indicadores de níveis de exigência para o licenciamento ambiental baseados na sensibilidade e vulnerabilidade dos aspectos biológicos e socioeconômicos aos impactos das atividades de pesquisa sísmica marítima;

3. Fomentar a discussão dos temas específicos concernentes ao licenciamento ambiental da atividade de pesquisa sísmica marítima;

4. Fornecer informação passo a passo em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental da pesquisa sísmica marítima;

5. Informar aos interessados as áreas das unidades de conservação federais e as áreas de restrição temporária e de restrição permanente à pesquisa sísmica marítima definidas pelo IBAMA.