Apresentação
Desde a quarta rodada de licitações de blocos exploratórios, o IBAMA, com a colaboração da ANP, tem produzido os guias de licenciamento ambiental, buscando antecipar informações sobre futuras exigências do processo de licenciamento.
Este Guia para a Nona Rodada foi elaborado em meio a mudanças tanto em suas bases de informações como na própria estrutura da área ambiental federal.
As primeiras se dão em decorrência da publicação da Portaria do Ministério do Meio Ambiente N°9, de 23 de janeiro de 2007, que alterou o documento base usado para a produção dos guias de licenciamento, “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha” (MMA, 2002). A atualização, que se deu em função da disponibilidade de novas informações e instrumentos, e em consonância com as estratégias sugeridas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e pelo PAN-Bio - Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade, gerou o documento “Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade”.
Embora um aperfeiçoamento na metodologia dos guias de licenciamento já fosse alvo do Grupo de Trabalho do IBAMA que analisa as questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios e ao licenciamento de atividades de óleo e gás, não foi possível incorporar a esta edição as alterações necessárias em face da atualização do documento do MMA. Optou-se por manter as informações originais, com o entendimento que as classificações relativas aos níveis de exigência dela decorrentes, embora guardem grande grau de subjetividade, têm balizado a prática, caso a caso com maior ou menor grau de acerto. O aprimoramento buscado deve incorporar informações cartográficas de outros aspectos implicados no planejamento da atividade, além daqueles ligados à estratégia para conservação da biodiversidade.
Para este aspecto, a atualização se dá pela apresentação da revisão realizada pelos centros especializados relativa à ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e respectivos períodos biologicamente sensíveis – como os relacionados ao acasalamento, procriação, amamentação e desova – e às áreas e períodos de restrição adotados para cada espécie. São casos onde se tem buscado compatibilizar a presença da indústria do petróleo com a proteção às espécies estabelecendo a restrição temporária para atividades de exploração e instalação da produção como medida mitigadora. Nas situações mais críticas, junto às áreas costeiras com situações de elevada sensibilidade, foi adotada a restrição permanente à atividade sísmica. A versão ora apresentada é a disponibilizada em consulta pública, com sugestões já incorporadas, que se encontra em fase final de aprovação para publicação como Instrução Normativa do IBAMA. Com este processo se consolida um instrumento cuja aplicação se iniciou com a publicação dos guias de licenciamento e se aperfeiçoa pela incorporação de conclusões obtidas pela análise prática dos projetos licenciados. Apresentam-se ainda, nas tabelas síntese, observações úteis na avaliação de blocos exploratórios e na estruturação de um cronograma de trabalho para o licenciamento.
As mudanças na área ambiental federal se dão pela reestruturação administrativa do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e pela criação do ICMBIO - Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade. As análises das questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios vinham sendo conduzidas por um grupo de trabalho permanente composto por diversas diretorias do IBAMA.
As análises realizadas não satisfazem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental estabelecida pelo Artigo 225 da Constituição, não oferecendo as garantias de uma Licença Prévia, mas buscam evitar a oferta de blocos em áreas de extrema sensibilidade ambiental, dificilmente licenciáveis. O fortalecimento da Coordenação Geral de Petróleo e Gás da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, que conta hoje com 46 analistas ambientais concursados, permitiu uma colaboração mais estreita com as diversas Diretorias, incluindo Centros Especializados, Unidades de Conservação, e Superintendências do IBAMA nos estados, não só durante a condução do processo de licenciamento como no acompanhamento dos empreendimentos licenciados. Além disto, já se procurava compatibilizar ações decorrentes de processos de licenciamento com ações e projetos em curso no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, otimizando recursos e aumentando a eficácia na proteção ambiental e mediação de conflitos. É neste cenário que se desenha a composição de um novo grupo de trabalho buscando a integração dos esforços do MMA, IBAMA e ICMBIO, em diálogo com o setor produtivo e com a sociedade, na melhoria dos instrumentos de planejamento e na integração destes à prática do licenciamento ambiental.
As perspectivas futuras do aprimoramento deste trabalho passam, necessariamente, pela inserção cada vez mais antecipada das questões ambientais no processo decisório estratégico que leva à definição das políticas, planos e programas de exploração petrolífera em nosso país. O reconhecimento e consideração da variável ambiental na discussão das alternativas futuras para o setor de óleo e gás evita a emergência de impasses na etapa de projetos, proporciona agilidade e economia na avaliação de impactos ambientais caso-a-caso e modifica o foco da discussão rumo à proposição de soluções com forte viés de sustentabilidade.
Para isso, precisa-se continuar investindo na integração das ações entre os diferentes atores do setor ambiental e no incremento do diálogo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, fortalecendo o planejamento integrado de longo prazo e estimulando o aprimoramento de uma Agenda Ambiental para o setor de petróleo e gás no Brasil.
