Metodologia

Os principais passos utilizados para a elaboração dos Mapas Base são apresentados de forma sintética a seguir.

1. Escolha da base de dados

A base de dados fundamental que vem sendo utilizada nos Guias de Licenciamento Ambiental denomina-se “Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha” (MMA, 2002). Trata-se de um documento do Ministério do Meio Ambiente, de reconhecida credibilidade, resultante do trabalho de 180 especialistas em ecossistemas marinhos e costeiros do Brasil. Neste trabalho do Ministério do Meio Ambiente foram produzidos diagnósticos ambientais e mapas indicativos das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeira e marinha, incluindo mapas específicos para cada recurso, tais como: mamíferos marinhos, quelônios, aves marinhas e outros. Nestes mapas,  as áreas de ocorrência dos recursos são organizadas em 4 (quatro) classes: área de extrema importância biológica, área de muito alta importância biológica, área de alta importância biológica, área insuficientemente conhecida, mas de provável importância biológica. Para este guia, foram utilizados apenas os mapas dos recursos sensíveis à atividade de perfuração (ver item 2).
 
Com a disponibilidade de novas informações e instrumentos e em consonância com as estratégias sugeridas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pelo PAN-Bio - Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente realizou a atualização do documento “Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade”, por meio da Portaria N° 9, de 23 de janeiro de 2007, que revogou o anterior. Com isto, adotou-se uma nova metodologia para as áreas prioritárias que tem como base o Mapa de Biomas do IBGE, que incorporou os princípios de planejamento sistemático para conservação e seus critérios básicos (representatividade, persistência e vulnerabilidade dos ambientes), e priorizou o processo participativo de negociação e formação de consenso.

Este Guia para a 9ª Rodada não incorporou esta citada atualização, pois para sua inclusão seriam necessárias mudanças metodológicas inviáveis de serem incorporadas até a data prevista para a realização da licitação. O IBAMA optou por manter o documento base utilizado para os guias das rodadas anteriores - embora reconheça que haja necessidade de mudança na metodologia dos Guias de Licenciamento e trabalhe em sua revisão - entendendo que a atual configuração ainda é útil em antecipar informações aos interessados sobre as futuras exigências do processo de licenciamento ambiental dos projetos de exploração e produção.

Um ajuste relacionado à escala dos mapas foi necessário com a finalidade de aprimorar a resolução e torná-la compatível com outras bases de dados utilizadas (ex: limites das Unidades de Conservação). Os Mapas produzidos pelo MMA no documento “Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha” (MMA, 2002) apresentam escala de 1:5.000.000, enquanto que os mapas apresentados neste CD foram confeccionados na escala de 1:2.500.000. O ajuste foi realizado tomando-se como base: o limite municipal, a hidrografia poligonal, a hidrografia linear do IBGE na escala de 1:2.500.000, a Carta do Brasil ao Milionésimo IBGE (1972), e imagens de satélite (Mosaico disponibilizado pela Embrapa – CD Visto do Espaço).

É importante informar que a isóbata de 12 metros gerada para definir a área de restrição relativa ao peixe-boi foi produzida pela técnica de interpolação, utilizando a extensão 3D analyst do programa ArcView. Essa técnica faz uma estimativa da isóbata, sendo necessário, na época do licenciamento, que seja feita em campo uma averiguação.

Os polígonos das Unidades de Conservação Federais foram obtidos junto ao Centro de Sensoriamento Remoto do IBAMA (CSR/IBAMA) que reuniu as informações fornecidas por todas as Diretorias do IBAMA que trabalhavam com o tema (DIREC, DISAM, CGFLO/DIREF).

Os dados utilizados no Guia estão disponíveis  no formato shapefile (.shp) e os mapas produzidos, em Portable Document Format (.pdf).

2. Seleção de mapas temáticos

Os temas referentes aos recursos ambientais mais suscetíveis aos impactos da perfuração foram selecionados de MMA (2002), para posterior atribuição de peso por tema. Na Tabela a seguir, encontram-se definidos os principais impactos da atividade de perfuração de poços de petróleo e gás. Em função destes impactos foram selecionados os temas relacionados no item 4.

3. Atribuição de pesos

Para possibilitar a atribuição de pesos e cruzamento dos temas, foi necessário transformar a classificação de importância biológica em uma escala numérica. Para cada tema definido em MMA 2002 (mapas específicos dos recursos), foi atribuído um valor numérico, conforme o grau de importância biológica: área de extrema importância biológica = 4, área de muito alta importância biológica = 3, área de alta importância biológica = 2, área insuficientemente conhecida mas de provável importância biológica = 1.

Para que o tema batimetria pudesse ser ponderado e cruzado com os demais temas do trabalho do MMA, foram criadas 4 classes, a saber: 0 a 60 metros (valor 4), 60 a 100 metros (valor 3), 100 a 200 metros (valor 2) e de 200 a 500 metros (valor 1).

Desta forma, todos os temas foram uniformizados de modo a possuírem 4 classes numéricas de valor.

4. Cruzamento dos temas

Utilizado na confecção de mapas integrados para a zona costeira (direcionado aos impactos potenciais - vazamentos) e para a zona marinha (direcionado aos impactos efetivos - descartes) através do cruzamento dos temas (ecossistemas/comunidades e grupos biológicos) no aplicativo ArcView 3.2.

O peso de cada tema de cruzamento foi atribuído em função dos impactos inerentes à  atividade de perfuração.

O tema sirênios recebeu um peso específico (1,0), com base em informações do Centro Mamíferos Aquáticos – CMA/IBAMA, composto pelas áreas restritas de ocorrência de Trichechus manatus no litoral brasileiro e sendo esta uma das espécies ameaçadas de extinção.

Para se obter o valor final de cada tema atribuído ao recurso é necessário multiplicar o grau de importância biológica pelo fator de multiplicação do tema específico. Por exemplo, o tema Quelônio (desova) tem fator de multiplicação 1, em uma área onde o grau de importância biológica seja extremo (valor 4) o seu valor final será 4 (quatro) e na região onde o grau de importância for alto (valor 2) será atribuído um valor final de 2. A batimetria ganhou um peso 4 em águas rasas, menores que 60 metros de profundidade.

5. Elaboração de mapas integrados por bacias sedimentares

O cruzamento dos temas selecionados para os mapas da zona costeira e marinha resultou em mapa integrado, com áreas com graduação variada. Estas áreas foram classificadas em 5 (cinco) categorias de intervalos equivalentes, as quais expressam níveis de exigência (rigor) para o licenciamento ambiental. Após isto, foram adicionados os polígonos referentes aos blocos que serão alvo da 9ª rodada de licitações, fornecidos pela ANP. As categorias estabelecidas para os níveis de exigência com relação ao licenciamento são:

Para as áreas sem indicação de nível de exigência (rigor) foi atribuído o nível S – simplificado. Nestas áreas o licenciamento é menos restritivo, observando-se o escopo do Termo de Referência emitido pela CGPEG/IBAMA.

Nos mapas integrados também foram adicionados os polígonos das unidades de conservação federais acompanhados de suas respectivas áreas de entorno, definidas pela Resolução CONAMA 13/90. Cabe aqui ressaltar que algumas unidades de conservação possuem estudos específicos que permitiram estabelecer uma zona de amortecimento (Lei n° 9985/00 - SNUC) maior que as áreas de entorno de 10 Km (Resolução CONAMA 13/90). Nessas unidades fica valendo os limites da zona de amortecimento ao invés da área de entorno. As unidades de conservação estaduais e municipais não foram referenciadas nestes mapas, sendo importante que o empreendedor informe-se a respeito das mesmas e integre esta informação ao seu planejamento ambiental estratégico.

6. Temas adicionais - Áreas de Especial Relevância Ambiental

São áreas extremamente sensíveis das águas brasileiras cuja relevância ambiental denota cuidados especiais para o licenciamento ambiental de atividades exploratórias ou de produção.

6.1 Área de Influência do Vórtice de Vitória

A inclusão da Área de Influência do Vórtice de Vitória deve-se a grande relevância deste fenômeno para a manutenção da diversidade de recursos biológicos marinhos junto à plataforma continental do Espírito Santo, Banco dos Abrolhos e Monte Besnard. Caracteriza-se como um fenômeno de ressurgência junto à quebra de plataforma continental, o qual se desenvolve em vórtices ciclônicos temporários que transportam águas ricas em nutrientes, e assim, “adubam” esta região favorecendo a produção planctônica e pesqueira e a reprodução de organismos de recifes e algas calcárias. O limite foi determinado segundo a análise de algumas publicações existentes (SCHMID et al., 1995; GAETA et al., 1999; NONAKA et al., 2000) e recebeu um formato especial. Importante salientar que nesta área serão solicitados programas específicos de levantamento de dados ambientais relacionados à circulação hidrodinâmica e à modelagem, à disponibilidade de nutrientes, à produção primária e pesqueira. Quando pertinente, será solicitado o mapeamento de corais de águas profundas e bancos de algas calcárias dentro da área de influência dos blocos.

- Mapa da Área de Influência do Vórtice de Vitória

6.2 Unidades de Conservação, áreas de entorno e zonas de amortecimento

As unidades de conservação federais são representadas nos mapas com seus polígonos, área de entorno ou zona de amortecimento. Nas situações em que há a proximidade dos blocos com unidades de conservação, o órgão ambiental responsável pela sua administração será consultado. Nestes casos, os Planos de Manejo destas unidades de conservação e quaisquer instrumentos legais que normatizem o uso dos recursos naturais nas suas zonas de amortecimento serão considerados no processo de licenciamento ambiental.

7. Áreas de Restrição Temporária e Permanente

Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento das atividades de E&P é a adoção de Áreas de Restrição.

A restrição de áreas é utilizada na presença de importantes fatores de sensibilidade ambiental que poderiam ser impactados pela realização das atividades de sísmica, perfuração e demais atividades de E&P. Há duas possibilidades de restrição: permanente – áreas nas quais existe uma proibição contínua para a realização da atividade; e temporária – quando uma área é interditada à atividade por um período definido, cíclico ou não, com o objetivo de proteger um processo biológico específico dos possíveis impactos advindos das atividades de E&P.

O IBAMA definiu essas áreas a partir da avaliação conjunta das diretorias então denominadas: DILIQ (Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental), DIREC (Diretoria de Ecossistemas) e DIFAP (Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros). Estas áreas de restrição temporária e/ou permanente para atividades de E&P de óleo e gás estão sendo estabelecidas através de Instruções Normativas que, no presente momento, aguardam assinatura do Presidente do IBAMA para publicação.

7.1 Áreas de Restrição Temporária

As áreas de restrição temporária, geralmente, estão relacionadas a um processo biológico importante, como a reprodução de espécies ameaçadas. Estão definidas áreas de restrição temporária devido às tartarugas marinhas para as atividades de levantamentos de dados sísmicos; perfuração de poços petrolíferos; instalação e/ou lançamentos de equipamentos para escoamento/rebombeio de óleo, gás e água de produção; e sondagens geotécnicas marinhas. Neste caso, foram estabelecidas as áreas mais importantes de desova nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, cuja intenção é resguardar o período de reprodução destas espécies no litoral brasileiro.

7.2 Áreas de Restrição Permanente

São consideradas áreas de restrição permanente para as atividades de E&P:

• As Unidades de Conservação Marinhas de Proteção Integral, tais como Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e Parques Nacionais (Lei n° 9985/00 – SNUC e Decreto n° 4340/02). As Reservas Extrativistas apesar de serem unidades de conservação de uso sustentável também possuem restrições para atividades de E&P. Estas áreas são instituídas pelo Poder Público como estratégia de preservação de ecossistemas e espécies e não admitem a utilização do seu espaço de forma conflitante com seus objetivos.
• Considerando a sensibilidade ambiental da região costeira, em função da extrema importância biológica dos diversos ecossistemas costeiros, bem como a presença de áreas de desova e nascimento de tartarugas marinhas e áreas de reprodução e alimentação de peixe-boi marinho, o IBAMA não permitirá a instalação de estruturas de perfuração, produção, armazenamento e tratamento/beneficiamento de óleo e gás sobre a orla, conforme definida pelo Decreto Federal n°5.300/04. O licenciamento ambiental definirá, caso a caso, o local menos impactante para a instalação de tais estruturas.

Finalmente, é importante ressaltar que durante o processo de licenciamento de uma área específica, pode ser identificada a necessidade de delimitação de outras áreas de restrição. São exemplos de fatores que podem restringir a atividade em uma determinada área: a presença de formações recifais/coralíneas, sejam estas em áreas de plataforma interna ou em áreas profundas; a identificação de sítios de relevância para o ciclo de vida de espécies ameaçadas, incluindo pontos de agregação reprodutiva de peixes ameaçados de extinção ou sobrexplotados; a presença de pesca artesanal intensa.

Bibliografia

GAETA, S.A., LORENZETTI, J.A., MIRANDA, L.B., SUSINI-RIBEIRO, S.M.M., POMPEU, M., DE ARAÚJO, C.E.S., 1999. The Vitória Eddy and its relation to the phytoplankton biomass and primary productivity during the austral fall of 1995. Arch. Fish. Mar. Res. 47 (2/3), 253-270.

KIMBALL, L.A., 2004. The Forgotten Forests: Deep-Sea Coral and Sponge Beds Symposium. AAAS Annual Meeting. Seattle, Washington. International Conservation Iniciatives.

MARCHIORO, G.B.; CIRANO, M.; SILVEIRA, I.; CAMPOS R.O. 2005a. Subsídios para a delimitação das zonas de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e Reserva Extrativista Marinha de Corumbau por meio da avaliação de impactos potenciais de derramamento de óleo. Relatório final Conservação Internacional, Caravelas-BA., 108 p.

MARCHIORO, G.B.; NUNES, M.A.; DUTRA, G.F.; MOURA, R.L.; PEREIRA, P.G.P. 2005b. Avaliação dos Impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e Adjacências.Megadiversidade1(2):225-310.

NONAKA, R.H., MATSUURA, Y., SUZUKI, K., 2000. Seasonal variation in larval fish assemblages in relation to oceanographic conditions in the Abrolhos Bank region off eastern Brazil. Fish. Bull., 98:767-784.

SCHMID, C., SCHAFER, H., PODESTÁ, G., ZENK, W., 1995. The Vitória eddy and its relation to the Brazil Current. Journal of Physical Oceanography, 25(11): 2532-2546.