Diretrizes Ambientais

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

Bacia do Parnaíba - Maranhão

»	Maranhão - SEMA
		»	Parecer SEMA
		»	Parecer IBAMA

Bacia Potiguar - Ceará

»	Ceará - SEMACE
		»	Parecer SEMACE
		»	Parecer IBAMA
		»	Link SEMACE
		»	Legislação:
			o Lei nº 40/98 – APA Canoa Quebrada
			o Lei nº 262/98 – APA da Praia da Ponta Grossa
			o Lei nº 298/00 – APA do Manguezal da Barra Grande

 

Bacia do Rio do Peixe – Paraíba

»	Paraíba - SUDEMA
		»	Parecer SUDEMA
		»	Parecer IBAMA
		»	Link SUDEMA

 

Bacia do Recôncavo - Bahia

»	Bahia - SEMARH
		»	Parecer SEMARH
		»	Parecer IBAMA
		»	Link SEMARH
		»	Link CRA
		»	Legislação:
			o Res. CEPRAM nº 2.974/02 – Zoneamento APA Joanes-Ipitanga

 

Bacia do Espírito Santo – Espírito Santo

»	Espírito Santo - IEMA
		»	Parecer IEMA
		»	Parecer IBAMA
		»	Link IEMA