Segundo Reunião de Diretoria
realizada em 03 de outubro de 2006 foi autorizado:
a) a solicitação aos órgãos
ambientais competentes, através da Coordenadoria
de Meio Ambiente da ANP, da deliberação quanto
aos pareceres ambientais das áreas com restrições;
b) a postergação do prazo para apresentação
de documentos dos contratos pendentes para 17 de outubro
de 2006;
c) a postergação da data de apresentação
das garantias referentes ao PTI para 24 de novembro de 2006;
d) a postergação da data da assinatura dos
contratos pendentes para 3 de dezembro de 2006;
e) a restituição de taxa de participação
para áreas excluídas com impedimento para
assinatura, após recebimento de parecer do órgão
ambiental competente.
