Apresentação

Assistimos hoje a um grande esforço do Governo Federal para a capacitação do IBAMA e para o aprimoramento dos processos de planejamento dos diversos setores ligados ao desenvolvimento econômico do país. O “Passo a Passo” do licenciamento – já disponível no sítio do IBAMA na Internet desde 2003 – e o presente Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração de Petróleo – Sísmica e Perfuração, produzido para a Sétima Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, são resultados deste duplo esforço.

Os guias de licenciamento ambiental produzidos pelo IBAMA buscam trazer as questões ambientais (legais e técnicas) para a fase de planejamento das atividades do setor de petróleo & gás e, ao mesmo tempo, antecipar informações sobre as futuras exigências do processo de licenciamento ambiental dos projetos de exploração e produção. Desta forma, amplia-se a proteção ambiental e se reduz a incerteza para os potenciais investidores. Ressalta-se que a análise apresentada pelo IBAMA nos Guias de Licenciamento apenas classifica as áreas quanto a sensibilidade ambiental visando nortear o investidor no que diz respeito às dificuldades do licenciamento e conseqüentes investimentos dela decorrentes. Para oferecer garantias de que os setores sejam licenciáveis, seria necessária a utilização de instrumentos de análise adequados, como a Avaliação Ambiental Estratégica. Uma análise preliminar como a dos Guias de Licenciamento, não substitui a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental estabelecida pelo Artigo 225 da Constituição. Não oferecendo a mesma garantia de uma Licença Prévia, entende-se que é melhor deixar de oferecer blocos em certas áreas de extrema sensibilidade ambiental, evitando a aquisição de setores dificilmente licenciáveis. Desonera-se assim o poder executivo de futuros embates, caso o Estudo Ambiental da área venha demonstrar a inviabilidade do empreendimento em setores que constem dos guias.

A história da produção dos guias e da própria atividade de licenciamento ambiental do setor de petróleo & gás no país é muito recente. A área de licenciamento ambiental do IBAMA vinha operando, até o ano de 2002, com enormes carências de pessoal técnico. Além disto, a integração entre as diversas áreas relacionadas ao tema dentro da instituição era também frágil. O Guia da Sétima Rodada marca avanços fundamentais no trabalho integrado entre as diversas Diretorias do IBAMA. Estes guias devem continuar evoluindo através do trabalho integrado no âmbito do próprio IBAMA, da realização de novo concurso público para ampliação dos quadros técnicos do licenciamento ambiental, da maior articulação com as instituições ligadas ao setor de petróleo & gás e do acesso on-line às informações relativas aos processos de licenciamento ambiental em tramitação no Instituto.

O guia desta 7ª Rodada apresenta as diretrizes técnicas para os futuros processos de licenciamento ambiental para as diferentes bacias sedimentares brasileiras. Elas são fruto da experiência de aplicação do licenciamento ambiental no país, do conhecimento e práticas internacionais e da produção de conhecimento sobre os ambientes costeiros e marinhos no país. Os impactos e interferências das atividades da indústria de petróleo e gás não são somente relativos ao ambiente natural, devem ser compatibilizadas também, por exemplo, com as importantes atividades de pesca e turismo.

As informações disponíveis sobre as áreas costeiras e marinhas brasileiras são ainda incipientes e é preciso investir na produção de conhecimento. No que se refere às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo na costa brasileira, a carência de informações sobre os recursos ambientais e atividades humanas gera implicações diretas nos processos de licenciamento ambiental, mais especificamente, no que concerne à qualidade dos Estudos Ambientais e aos prazos de licenciamento.

O documento base para a produção dos guias de licenciamento é intitulado “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha” (MMA, 2002), que foi gerado com base em Workshop organizado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA em 1999, ocasião em que cento e oitenta pesquisadores das mais diversas áreas de instituições governamentais, não-governamentais, e comunidade científica brasileira compuseram um quadro sintético do estado da arte do tema no Brasil.
Com base nas informações disponíveis, a Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA através do Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo – IBAMA/DILIQ/CGLIC/ELPN buscou reunir em base cartográfica, hoje em maior detalhe, as informações do “Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração - Sísmica e Perfuração - de Petróleo”. Foram realizados levantamentos sistemáticos dos fenômenos naturais e dos recursos biológicos das regiões costeiras e marinhas do Brasil e das atividades socioeconômicas e pesqueiras que apresentam maior suscetibilidade aos impactos da perfuração dentre as atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo.

A realização do Guia da Sétima Rodada da ANP envolveu o esforço de cinco diretorias do IBAMA: Diretoria de Gestão Estratégica (DIGET, através do Centro Nacional de Desenvolvimento e Populações Tradicionais – CNPT), Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (DIFAP, através do Centro TAMAR, Centro Mamíferos Aquáticos - CMA, Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Norte – CEPNOR, Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste – CEPENE, Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Sul – CEPSUL), Diretoria de Ecossistemas (DIREC, responsável pelas Unidades de Conservação Federais), Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO, através do Centro de Sensoriamento Remoto, CSR), e da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (DILIQ). O trabalho contou ainda com a colaboração do Instituto Baleia Jubarte e do Projeto Recifes Costeiros.

Por fim, gostaríamos de agradecer o apoio e a colaboração prestados pelo Ministério das Minas e Energia através da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis e da Agência Nacional do Petróleo.