Decisão
Conjunta MME/ANP e MMA/IBAMA sobre
as Diretrizes Ambientais para as Áreas
em Oferta
A publicação dos “Guias
com as Diretrizes Ambientais para
as Atividades de Sísmica e
Perfuração Marítimas”
está prevista para a segunda
quinzena de setembro. Por esta razão,
a ANP divulga preliminarmente as diretrizes
ambientais para a Sétima Rodada
de Licitações.
Os blocos
em oferta nesta Rodada são
fruto da decisão conjunta MME/ANP
e MMA/IBAMA, sendo portanto, passíveis
de licenciamento ambiental. As diretrizes
aqui apresentadas são resultantes
do Acordo firmado entre as partes
e constam do documento “Resultado
da reunião técnica entre
MME/ANP e o MMA/IBAMA sobre as adequações
ambientais dos setores em estudo para
a Sétima Rodada de Licitações”.
Conforme o referido
documento, os setores e bacias ora
apresentados são os que apresentam
recomendações atualizadas
para esta Rodada (tabela 1). Os demais
setores e blocos continuam com as
mesmas diretrizes
da Sexta Rodada de Licitações.
Cabe ressaltar
que, além das orientações
para os setores localizados nas bacias
marítimas, as diretrizes a
seguir enfocam também setores
das bacias terrestres e blocos contendo
Áreas Inativas com Acumulações
Marginais.
Tabela
1: Setores com novas recomendações
pelo IBAMA
Bacias
Marítimas
Bacias
Setores
Potiguar
SPOT-AP1
Jequitinhonha
SJ-AP
Espírito
Santo
SES-AR2,
SES-AP2
Bacias
Terrestres
Bacias
Setores
Potiguar
SPOT-T2,
SPOT-T3
Sergipe
Alagoas
SEAL-T4,
SEAL-T5,
Blocos com Acumulações
Marginais
Espírito
Santo
SES-T2,
SES-T4, SES-T6
São
Francisco
SSF-S
Solimões
SSOL-
C
Decisão conjunta
ANP/IBAMA
Decisão conjunta MME/ANP e MMA/IBAMA sobre as diretrizes ambientais
para as áreas em oferta:
