Solicitamos
que todas as empresas vencedoras nesta
7ª Rodada de Licitações promovida
pela Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
ao providenciarem os documentos para
assinatura dos Contratos de Concessão,
indiquem nos textos das Procurações
e Declarações as denominações de cada
Contrato, conforme constam dos fac-símiles
enviados por esta Agência, com as
Instruções para o processo
de assinatura dos contratos da Sétima
Rodada de Licitações e da
Tabela com as Denominações
dos Contratos de Concessão e Total
de Bônus de Assinatura por Contrato
anexa. Não será mais necessário que
as empresas informem no corpo de cada
Procuração e da Declaração para Assinatura
de Contratos de Concessão a nomenclatura
de cada bloco adquirido na licitação.
Tal procedimento visa facilitar a
identificação dos consórcios formados
e os devidos Contratos de Concessão
que deverão ser assinados, evitando-se
assim, a apresentação de documentos
em duplicidade.
Cronograma para assinatura do Contrato
de Concessão
Evento
Data
Data
limite para entrega dos
documentos necessários
23
de dezembro de 2005*
Data limite para entrega
das Garantias do PEM (ou
PTI)
03
de janeiro de 2006
Data
de assinatura dos contratos
de concessão
12
de janeiro de 2006
* O prazo limite para entrega de todos
os documentos, necessários
a assinatura do contrato, constante
nas Disposições Gerais
do Edital (Parte A e Parte B), é
de 20 dias antes da data prevista
para a assinatura do contrato, ou
seja, dia 23 de dezembro de 2005.
No entanto, face ao número
elevado de contratos a serem preparados,
solicitamos que as Empresas encaminhem
estes documentos até o dia
07 de dezembro, a exceção
das garantias do PEM (ou PTI). Este
último, por demandar mais tempo,
poderá ser encaminhado até
o dia 03 de Janeiro de 2006, impreterivelmente.
O bônus de assinatura, também
segundo as Disposições
Gerais da Edital, deve ser pago até
o dia 5 de janeiro de 2006 (5 dias
úteis antes da data prevista
para assinatura do contrato).
Documentos Necessários
»
Veja
a lista
dos documentos necessários
para a assinatura dos Contratos
de Concessão.
Modelos de Procuração
e Declaração[atualizados
em 17/11]
