Diretrizes Ambientais

Novas Recomendações do IBAMA para Bacias Terrestres

SERGIPE-ALAGOAS - SSEAL-T4 e SSEAL-T5

O IBAMA indica para estes setores a utilização de tecnologias mitigadoras de riscos nas atividades de exploração e produção para as zonas de transição, tais como:

- Elaboração de EIA/RIMA;

- Poços de grande afastamento lateral, com tecnologia ERW (Extended Reach Well), com base terrestre, a fim de evitar interferência em ecossistemas de maior sensibilidade, tais como manguezais, vegetação de restinga e dunas;

- Demais medidas mitigadoras e exigências tecnológicas que forem consideradas pertinentes no processo de Licenciamento Ambiental;

- Posicionamento das sondas de perfuração e eventuais equipamentos de produção fora das áreas de preservação permanente (APPs).

As exigências técnicas consideradas pertinentes serão informadas no Guia de Licenciamento, ressaltando-se que não serão permitidas perfurações sobre a linha de costa ou sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs).

ÁREAS INATIVAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS

Os Blocos com Acumulações Marginais Cidade de Pirambu, Alagamar, Tigre e Carapitanga encontram-se inseridos na zona de amortecimento da ReBio de Santa Isabel, no Setor SSEAL-T4. Por se tratarem de áreas onde não deverão ocorrer atividades de sísmica e perfuração, uma vez que os projetos aproveitarão toda a infra-estrutura já existente, ressalta-se que a viabilidade das atividades de E&P no entorno da referida ReBio deverá ser avaliada no processo de Licenciamento Ambiental, o qual deverá seguir nível de exigência extremo, devendo também atender ao que vier a dispor o futuro Plano de Manejo da Unidade, o qual se encontra com processo licitatório em andamento.

A reativação desses blocos com acumulações marginais viabilizará a implantação de campos escola, que está na agenda de inaugurações do Presidente Lula, como parte do PROMINP (decreto 4925 de 19/12/2003), que objetiva o desenvolvimento da indústria local.