O Seminário Jurídico-Fiscal apresentou o arcabouço geral das atividades de E&P no Brasil, abordando aspectos jurídicos, fiscais, ambientais e de infra-estrutura para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

O evento foi dirigido aos representantes das empresas brasileiras e internacionais (diretores, gerentes, administradores, consultores, advogados, técnicos e investidores) que manifestaram interesse na Sexta Rodada, assim como representantes de empresas concessionárias da ANP.

As apresentações foram feitas por representantes da ANP e de outros órgãos do governo e instituições privadas convidadas.

Em especial, houve apresentações de representantes de Governos Estaduais (secretários, coordenadores, diretores) expondo as oportunidades e benefícios para os empreendimentos em E&P nas áreas oferecidas na Sexta Rodada. Também devem ser destacadas as palestras do IBAMA e dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs), destinadas a expor os procedimentos para o licenciamento ambiental em E&P. Outros temas abordados foram a minuta do Contrato de Concessão, o possível impacto da reforma tributária no setor de E&P e a utilização do seguro-garantia para o Programa Exploratório Mínimo.

Paralelamente às sessões principais, foram realizadas mesas-redondas, oportunidade em que puderam ser aprofundados os temas das sessões principais.