Envio dos dados de qualidade

Resolução nº 07, de 19 de março de 2008
Estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.

Certificado Mensal de Biodiesel
Certificado Trimestral de Biodiesel
Cartilha de Instruções de Preenchimento
Modelo do Novo Certificado

O Certificado deve ser preenchido e enviado como arquivo anexado para o e-mail:
cerbiodiesel@anp.gov.br Resolução nº 42, de 24 de novembro de 2004
Estabelece a especificação de biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 4/2004, parte integrante desta Resolução.

Modelo de Certificado para envio mensal dos dados
Modelo de Certificado para envio trimestral dos dados

O Certificado deve ser preenchido e enviado como arquivo anexado para o e-mail:
cerbiodiesel@anp.gov.br Uso experimental de Biodiesel

Resolução nº 18, de 22 de junho de 2007
Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.