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Biodiesel

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 16h21
Atualizado: Terça, 15 de Setembro de 2020, 18h37

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Os primeiros estudos para a criação de uma política para o biodiesel no Brasil iniciaram em 2003, com a criação da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) e do Grupo Gestor (GG) pelo governo federal. Em dezembro de 2004, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo inicial de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, o principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório.

A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 12%, conforme pode ser observado:

Evolução do percentual de teor de biodiesel presente no diesel fóssil no Brasil

  • 2003 - Facultativo
  • Jan/2008 - 2%
  • Jul/2008 - 3%
  • Jul/2009 - 4%
  • Jan/2010 - 5%
  • Ago/2014 - 6%
  • Nov/2014 - 7%
  • Mar/2017 - 8%
  • Mar/2018 - 10%
  • Mar/2019 - 11%
  • Mar/2020 - 12%

 

A especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, o que tem contribuído para a sua harmonização com as normas internacionais e alinhamento da sua qualidade às condições do mercado brasileiro, assegurando maior segurança e previsibilidade aos agentes econômicos.

Assim, o biodiesel já é uma realidade no País e garante ao Brasil uma posição destacada em relação ao resto do mundo. Juntos, etanol e biodiesel fortalecem a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e a imagem do Brasil como país que valoriza a diversidade de fontes energéticas.

Os atos normativos referentes à especificação do biodiesel são os seguintes:

  • Resolução ANP n° 798/2019 - altera a Resolução ANP nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.
  • Resolução ANP nº 30/2016 - estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.
  • Resolução ANP nº 45/2014 - estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.


Para consultar informações sobre os leilões de biodiesel, clique aqui.

  • Envio dos dados da qualidade de biodiesel

    Conforme a Resolução ANP nº 45/2014, o produtor, o adquirente e o importador de biodiesel têm a obrigação de emitir o Certificado de Qualidade.

    Os dados constantes dos certificados de qualidade emitidos no mês deverão ser encaminhados à ANP até o décimo quinto dia do mês subsequente à comercialização do produto, por meio do novo sistema de qualidade, o módulo do i-Engine que está armazenado no DPP (Do Poço ao Posto).

    Os dados de análises mensais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Obrigatória” e os dados trimestrais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Periódica”.

    Quando não houver comercialização em um determinado mês, o produtor e o adquirente deverão obrigatoriamente comunicar à ANP também via sistema.

    +Veja os vídeos de tutorial para auxiliar na migração para o sistema.

    • Dúvidas frequentes - migração para o sistema DPP

      1 - Está aparecendo o erro: “Ocorreu um erro ao validar seu Certificado Digital” quando eu clico em Solicitar Acesso ao Sistema pelo DPP.

      Isso acontece quando o usuário não tem o certificado instalado no computador que está realizando a solicitação de acesso. Ressaltamos que o Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Para mais informações sobre o certificado digital, acessar o link http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/publico/cadeia-certificados. Todos os agentes regulados da ANP possuem Certificado Digital e o sistema valida a informação do CNPJ para diversos formatos de certificação digital, como o token, o cartão ou mesmo os certificados tipo A1, 2 ou 3. Importante ressaltar que o usuário necessita do e-CNPJ apenas para: primeiro acesso ao sistema, inclusão ou exclusão de usuários.

      Caso o usuário esteja com o e-CNPJ no computador e mesmo assim esteja obtendo esse erro, sugiro trocar de navegador e priorizar o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, que são os navegadores indicados pelo sistema. Caso esse procedimento não resolva, baixar a cadeia de certificados sugeridos no link abaixo ao erro.

      2 - O mesmo e-CNPJ pode cadastrar mais de uma filial de um grupo de empresas?

      Esse procedimento pode ser realizado apenas quando a filial possui a mesma raiz de CNPJ que a matriz. Ressalto atenção na hora de cadastrar diferentes filiais, pois deve-se sempre alterar o final do CNPJ para cadastrar a filial corretamente.

      3 – Já efetuei meu cadastro mas não estou conseguindo ver o módulo da qualidade.

      Isso acontece quando se faz o cadastro no perfil de acesso errado. É necessário que o usuário refaça a solicitação de acesso ao DPP (Do Poço ao Posto) com o e-CNPJ e selecione para todos os usuários o perfil de acesso CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS. Dessa forma o usuário conseguirá visualizar o módulo da qualidade.

      4 – Aditivo é obrigatório?

      O preenchimento do campo aditivo é obrigatório. Caso não haja adição de nenhum aditivo, preencher o campo como “Não”. Caso sim, preencher o tipo de aditivo, o teor e a unidade utilizada para medição do teor.

      5 – Tenho que enviar dados que já enviei por planilha em meses anteriores?

      O sistema espera receber dados a partir do mês de junho/2019 para cada código de instalação, independente de ter sido declarada certificação ou não certificação por e-mail. Ressalto que os dados devem ser inseridos respeitando a ordem dos meses de referência. Por exemplo: os meses de junho e julho/2019 devem ser adicionados nesta ordem antes das informações do mês de referência de agosto/2019 serem adicionadas no sistema.

      6 – O anexo do arquivo pdf é obrigatório?

      Não, essa funcionalidade é opcional no sistema, a menos que a ANP entre em contato e solicite o envio do certificado da qualidade original assinado em formato pdf pelo sistema.

      7 – Eu recebo algum e-mail de confirmação de recebimento da ANP após os dados serem enviados pelo sistema?

      Não. O sistema informa a mensagem “Certificação enviada com sucesso” toda vez que um certificado é inserido no sistema. Caso queira conferir se as informações declaradas estão corretas, consultar as cargas enviadas na tela “Lista de cargas da Qualidade”.

      8 - O que é Batelada e o que é Fluxo Contínuo?

      O tipo de produção pode ser classificado como Batelada quando o processo consiste na certificação do volume inteiro de um tanque lacrado e segregado. Neste caso, o volume reportado deve ser o volume do tanque.

      O tipo de produção pode ser classificado como Fluxo Contínuo quando há entrada e saída simultaneamente no mesmo tanque. A certificação deve ocorrer a cada 12 horas, de acordo com a resolução vigente. Neste caso, o volume certificado deve ser a diferença de volume entre o último certificado emitido e o volume do tanque no momento da certificação atual.

      9 – O que digitar no campo “Quantidade”?

      Este campo é destinado ao preenchimento do Volume Certificado e deve ser declarado em Litros. Favor atentar ao correto preenchimento do mesmo devido à presença da vírgula. Se o volume a ser declarado no campo é de 4.850.690 litros, deve ser digitado 485069000 para que a vírgula presente possa separar os números inteiros dos decimais da forma correta e apresentar o número da seguinte forma: 4850690,00.

      10 – Devo continuar enviando planilhas?

      O marco zero do sistema é junho/2019. Assim, todos os dados referentes à certificação e não certificação a partir desta data devem ser reportados via i-engine, não havendo mais necessidade do envio das planilhas.

      11 – Como faço para excluir uma carga enviada?

      Caso você cometa um erro que não seja possível alterar, como erro de produto ou mês de referência, deve ser enviado um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que possamos abrir um chamado interno e pedir a exclusão daquele(s) Id(s) de certificação. O usuário deve novamente inserir aquele(s) certificado(s) no sistema com as informações corretas.

      12 – Como devo informar a composição química do biodiesel pelo novo sistema?

      No caso do Biodiesel, tendo em vista a resolução vigente, a composição química do aditivo deve ser informada no campo de observações do sistema.

  • Envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30

    De acordo com a Resolução ANP nº 30/2016, o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.

    Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.

    O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: “DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30”.

    Documentos relacionados:

  • Aditivação Obrigatória

    Publicada em 1° de agosto de 2019, a Resolução ANP n° 798/2019 estabelece a aditivação obrigatória, com aditivo antioxidante, de todo o biodiesel produzido no País a partir de 1° de setembro de 2019. Além disso, o limite de especificação para a propriedade “estabilidade a oxidação a 110°C” foi alterado de 8 para 12h, o que amplia a capacidade do combustível manter sua qualidade evitando assim uma eventual degradação. De acordo com a resolução publicada, todas as informações relativas ao uso e aquisição dos aditivos devem ser informadas à ANP.

    Confira abaixo algumas orientações sobre o processo de aditivação e os sistemas a serem acessados pelos produtores para os informes previstos na regra.

    (1) Responsabilidade do produtor pela seleção do produto

    A adição de antioxidante em biodiesel tornou-se obrigatória após a publicação da Resolução ANP n° 798, de 1/8/2019. O objetivo é garantir estabilidade à oxidação mínima de 12h no B100 antes da mistura com óleo diesel. A adição é obrigatória mesmo que o produtor de biodiesel consiga atingir o limite estabelecido para o parâmetro com suas matérias-primas. A adição de antioxidante ao produto visa a inibir/retardar a perda da reserva oxidativa ao longo da cadeia, de modo que o limite ainda seja atendido na etapa de distribuição, onde ocorre a sua mistura com o óleo diesel A para obtenção do diesel B.

    Nesse contexto, e na ausência de normativas nacionais ao processo de aditivação, uma referência adequada é a lista de aditivos no harm disponibilizada pela associação dos produtores de biodiesel da Alemanha - a Association Quality Management Biodiesel – AGQM. A lista divulga produtos (aditivos antioxidantes) que demonstrem não ocasionar danos aos veículos que utilizem misturas de diesel/biodiesel aditivados. Para constar da lista, os aditivos testados devem atender aos requisitos mínimos, envolvendo eficiência e compatibilidade com o óleo do motor, além de testes para verificar filtração adequada, formação de depósitos e/ou entupimento em bicos injetores. O requisito de eficiência é aquele similar ou superior ao equivalente a 1.000 mg/kg de 2,6-di-ter-butil-hidroxitolueno (BHT).

    Os testes de aditivos que compõem o referido documento foram ou são realizados visando atender a uma estabilidade oxidativa de 6+1 horas (antes de 2013) ou 8+1 horas (a partir de 2013) em B100. No Brasil, o objetivo é atender ao mínimo de 12 horas de estabilidade oxidativa em toda a cadeia de abastecimento (incluindo os pátios da distribuidora), e os biodieseis são usualmente produzidos com materiais graxos de fontes diversas das aplicadas na Europa. Ainda assim, consideram-se as opções da lista boas referências para as usinas brasileiras, para que, em testes individuais, verifiquem se os referidos produtos podem cumprir aos requisitos determinados pela Resolução ANP n° 798, de 2019. A dosagem máxima de uso dos aditivos listados é de 1.200 mg/kg, conforme detalhado pela AGQM.

    + Confira a lista no sítio eletrônico da AGQM.

     

    (2) Informações sobre o aditivo antioxidante utilizado

    O produtor deve usar o sistema I-engine para enviar os dados de certificação da qualidade do produto e os dados referentes à aditivação, preenchendo os seguintes campos:

    i) Tipo de aditivo;
    ii) Marca comercial;
    iii) Teor empregado;
    iv) Unidade utilizada para aferição do teor;
    v) Informar a composição química do aditivo no campo observação do sistema.

    Observação: a composição química abrange a informação do(s) princípio(s) ativo(s), componentes secundários e diluentes e a proporção de cada componente no pacote de aditivos.

    Devem ser informados no campo Observações no DPP, todos os componentes do pacote de aditivos antioxidante com a sua devida proporção, conforme exemplo abaixo.

    Aditivação - DPP

    Observações - DPP

    + Clique aqui para acessar o sistema I-engine

     

     

    (3) Informações sobre a aquisição de aditivo antioxidante

    O produtor deve informar no Sistema de Informações e Movimentações de Produtos (i-SIMP) até o dia 15 de cada mês, as aquisições de "aditivo antioxidante para biodiesel" (código de produto 7.4.01.01.008) referentes ao mês anterior.

    + Clique aqui para acessar o i-SIMP.

    + Clique aqui para acessar o manual do produtor de biodiesel para preenchimento do i-SIMP.

     

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