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Biodiesel

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 16h21
Atualizado: Terça, 15 de Outubro de 2019, 12h34

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Os primeiros estudos para a criação de uma política para o biodiesel no Brasil iniciaram em 2003, com a criação da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) e do Grupo Gestor (GG) pelo governo federal. Em dezembro de 2004, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo inicial de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, o principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório.

A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 10,0%, conforme pode ser observado:

Evolução do percentual de teor de biodiesel presente no diesel fóssil no Brasil

  • 2003 - Facultativo
  • Jan/2008 - 2%
  • Jul/2008 - 3%
  • Jul/2009 - 4%
  • Jan/2010 - 5%
  • Ago/2014 - 6%
  • Nov/2014 - 7%
  • Mar/2018 - 10%

 

A especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, o que tem contribuído para a sua harmonização com as normas internacionais e alinhamento da sua qualidade às condições do mercado brasileiro, assegurando maior segurança e previsibilidade aos agentes econômicos.

Assim, o biodiesel já é uma realidade no País e garante ao Brasil uma posição destacada em relação ao resto do mundo. Juntos, etanol e biodiesel fortalecem a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e a imagem do Brasil como país que valoriza a diversidade de fontes energéticas.

Os atos normativos referentes à especificação do biodiesel são os seguintes:

  • Resolução ANP n° 798/2019 - altera a Resolução ANP nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.
  • Resolução ANP nº 30/2016 - estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.
  • Resolução ANP nº 45/2014 - estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.


Para consultar informações sobre os leilões de biodiesel, clique aqui.

  • Envio dos dados da qualidade de biodiesel

    Conforme a Resolução ANP nº 45/2014, o produtor, o adquirente e o importador de biodiesel têm a obrigação de emitir o Certificado de Qualidade.

    Os dados constantes dos certificados de qualidade emitidos no mês deverão ser encaminhados à ANP até o décimo quinto dia do mês subsequente à comercialização do produto, por meio do novo sistema de qualidade, o módulo do i-Engine que está armazenado no DPP (Do Poço ao Posto).

    Os dados de análises mensais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Obrigatória” e os dados trimestrais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Periódica”.

    Quando não houver comercialização em um determinado mês, o produtor e o adquirente deverão obrigatoriamente comunicar à ANP também via sistema.

    +Veja os vídeos de tutorial para auxiliar na migração para o sistema.

    • Dúvidas frequentes - migração para o sistema DPP

      1 - Está aparecendo o erro: “Ocorreu um erro ao validar seu Certificado Digital” quando eu clico em Solicitar Acesso ao Sistema pelo DPP.

      Isso acontece quando o usuário não tem o certificado instalado no computador que está realizando a solicitação de acesso. Ressaltamos que o Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Para mais informações sobre o certificado digital, acessar o link http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/publico/cadeia-certificados. Todos os agentes regulados da ANP possuem Certificado Digital e o sistema valida a informação do CNPJ para diversos formatos de certificação digital, como o token, o cartão ou mesmo os certificados tipo A1, 2 ou 3. Importante ressaltar que o usuário necessita do e-CNPJ apenas para: primeiro acesso ao sistema, inclusão ou exclusão de usuários.

      Caso o usuário esteja com o e-CNPJ no computador e mesmo assim esteja obtendo esse erro, sugiro trocar de navegador e priorizar o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, que são os navegadores indicados pelo sistema. Caso esse procedimento não resolva, baixar a cadeia de certificados sugeridos no link abaixo ao erro.

      2 - O mesmo e-CNPJ pode cadastrar mais de uma filial de um grupo de empresas?

      Esse procedimento pode ser realizado apenas quando a filial possui a mesma raiz de CNPJ que a matriz. Ressalto atenção na hora de cadastrar diferentes filiais, pois deve-se sempre alterar o final do CNPJ para cadastrar a filial corretamente.

      3 – Já efetuei meu cadastro mas não estou conseguindo ver o módulo da qualidade.

      Isso acontece quando se faz o cadastro no perfil de acesso errado. É necessário que o usuário refaça a solicitação de acesso ao DPP (Do Poço ao Posto) com o e-CNPJ e selecione para todos os usuários o perfil de acesso CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS. Dessa forma o usuário conseguirá visualizar o módulo da qualidade.

      4 – Aditivo é obrigatório?

      O preenchimento do campo aditivo é obrigatório. Caso não haja adição de nenhum aditivo, preencher o campo como “Não”. Caso sim, preencher o tipo de aditivo, o teor e a unidade utilizada para medição do teor.

      5 – Tenho que enviar dados que já enviei por planilha em meses anteriores?

      O sistema espera receber dados a partir do mês de junho/2019 para cada código de instalação, independente de ter sido declarada certificação ou não certificação por e-mail. Ressalto que os dados devem ser inseridos respeitando a ordem dos meses de referência. Por exemplo: os meses de junho e julho/2019 devem ser adicionados nesta ordem antes das informações do mês de referência de agosto/2019 serem adicionadas no sistema.

      6 – O anexo do arquivo pdf é obrigatório?

      Não, essa funcionalidade é opcional no sistema, a menos que a ANP entre em contato e solicite o envio do certificado da qualidade original assinado em formato pdf pelo sistema.

      7 – Eu recebo algum e-mail de confirmação de recebimento da ANP após os dados serem enviados pelo sistema?

      Não. O sistema informa a mensagem “Certificação enviada com sucesso” toda vez que um certificado é inserido no sistema. Caso queira conferir se as informações declaradas estão corretas, consultar as cargas enviadas na tela “Lista de cargas da Qualidade”.

      8 - O que é Batelada e o que é Fluxo Contínuo?

      O tipo de produção pode ser classificado como Batelada quando o processo consiste na certificação do volume inteiro de um tanque lacrado e segregado. Neste caso, o volume reportado deve ser o volume do tanque.

      O tipo de produção pode ser classificado como Fluxo Contínuo quando há entrada e saída simultaneamente no mesmo tanque. A certificação deve ocorrer a cada 12 horas, de acordo com a resolução vigente. Neste caso, o volume certificado deve ser a diferença de volume entre o último certificado emitido e o volume do tanque no momento da certificação atual.

      9 – O que digitar no campo “Quantidade”?

      Este campo é destinado ao preenchimento do Volume Certificado e deve ser declarado em Litros. Favor atentar ao correto preenchimento do mesmo devido à presença da vírgula. Se o volume a ser declarado no campo é de 4.850.690 litros, deve ser digitado 485069000 para que a vírgula presente possa separar os números inteiros dos decimais da forma correta e apresentar o número da seguinte forma: 4850690,00.

      10 – Devo continuar enviando planilhas?

      O marco zero do sistema é junho/2019. Assim, todos os dados referentes à certificação e não certificação a partir desta data devem ser reportados via i-engine, não havendo mais necessidade do envio das planilhas.

      11 – Como faço para excluir uma carga enviada?

      Caso você cometa um erro que não seja possível alterar, como erro de produto ou mês de referência, deve ser enviado um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que possamos abrir um chamado interno e pedir a exclusão daquele(s) Id(s) de certificação. O usuário deve novamente inserir aquele(s) certificado(s) no sistema com as informações corretas.

      12 – Como devo informar a composição química do biodiesel pelo novo sistema?

      No caso do Biodiesel, tendo em vista a resolução vigente, a composição química do aditivo deve ser informada no campo de observações do sistema.

  • Envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30

    De acordo com a Resolução ANP nº 30/2016, o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.

    Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.

    O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: “DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30”.

    Documentos relacionados:

  • Aditivação Obrigatória

    Publicada em 1° de agosto de 2019, a Resolução ANP n° 798/2019 estabelece a aditivação obrigatória, com aditivo antioxidante, de todo o biodiesel produzido no País a partir de 1° de setembro de 2019. Além disso, o limite de especificação para a propriedade “estabilidade a oxidação a 110°C” foi alterado de 8 para 12h, o que amplia a capacidade do combustível manter sua qualidade evitando assim uma eventual degradação. De acordo com a resolução publicada, todas as informações relativas ao uso e aquisição dos aditivos devem ser informadas à ANP.

    Confira abaixo algumas orientações sobre o processo de aditivação e os sistemas a serem acessados pelos produtores para os informes previstos na regra.

    (1) Responsabilidade do produtor pela seleção do produto

    A adição de antioxidante em biodiesel tornou-se obrigatória após a publicação da Resolução ANP n° 798, de 1/8/2019. O objetivo é garantir estabilidade à oxidação mínima de 12h no B100 antes da mistura com óleo diesel. A adição é obrigatória mesmo que o produtor de biodiesel consiga atingir o limite estabelecido para o parâmetro com suas matérias-primas. A adição de antioxidante ao produto visa a inibir/retardar a perda da reserva oxidativa ao longo da cadeia, de modo que o limite ainda seja atendido na etapa de distribuição, onde ocorre a sua mistura com o óleo diesel A para obtenção do diesel B.

    Nesse contexto, e na ausência de normativas nacionais ao processo de aditivação, uma referência adequada é a lista de aditivos no harm disponibilizada pela associação dos produtores de biodiesel da Alemanha - a Association Quality Management Biodiesel – AGQM. A lista divulga produtos (aditivos antioxidantes) que demonstrem não ocasionar danos aos veículos que utilizem misturas de diesel/biodiesel aditivados. Para constar da lista, os aditivos testados devem atender aos requisitos mínimos, envolvendo eficiência e compatibilidade com o óleo do motor, além de testes para verificar filtração adequada, formação de depósitos e/ou entupimento em bicos injetores. O requisito de eficiência é aquele similar ou superior ao equivalente a 1.000 mg/kg de 2,6-di-ter-butil-hidroxitolueno (BHT).

    Os testes de aditivos que compõem o referido documento foram ou são realizados objetivando atender à estabilidade oxidativa de 6+1 horas (antes de 2013) ou 8+1 horas (a partir de 2013) em B100. No Brasil, o objetivo é atender ao mínimo de 12 horas de estabilidade oxidativa em toda a cadeia de abastecimento (incluindo os pátios da distribuidora), e o biodiesel é, usualmente, produzido com materiais graxos de fontes diversas das aplicadas na Europa. Ainda assim, consideram-se as opções da lista boas referências para as usinas brasileiras, para que, em testes individuais, verifiquem se os referidos produtos podem cumprir aos requisitos determinados pela Resolução ANP n° 798, de 2019. A dosagem máxima de uso dos aditivos listados é de 1.200 mg/kg, conforme detalhado pela AGQM.

    + Confira a lista no sítio eletrônico da AGQM.

     

    (2) Informações sobre o aditivo antioxidante utilizado

    O produtor deve usar o sistema I-engine para enviar os dados de certificação da qualidade do produto e os dados referentes à aditivação, preenchendo os seguintes campos:

    i) Tipo de aditivo;
    ii) Marca comercial;
    iii) Teor empregado;
    iv) Unidade utilizada para aferição do teor.

    + Clique aqui para acessar o sistema I-engine

     

     

    (3) Informações sobre a aquisição de aditivo antioxidante

    O produtor deve informar no Sistema de Informações e Movimentações de Produtos (i-SIMP) até o dia 15 de cada mês, as aquisições de aditivos antioxidantes do mês anterior, comprovando-as por meio de dados de nota fiscal.

    O produto deverá ser considerado como matéria-prima para produção de biodiesel e o seu código é 7.4.01.01.008, conforme tabela 12 do i-SIMP.

    O estoque inicial deve ser informado e inserido no campo apropriado seguindo os códigos para operações de estocagem descritas nas tabelas abaixo:

    Operações de estocagem:

    CÓDIGO

    OPERAÇÃO

    DESCRIÇÃO

    3010001

    Estoque inicial em terceiros

    Total inicial de produto próprio estocado nas instalações de terceiros

    3010002

    Estoque inicial de terceiros

    Total inicial de produto de terceiros estocado na própria instalação

    3010003

    Estoque inicial próprio

    Total inicial de produto próprio estocado na própria instalação e em instalações de terceiros

     

    CÓDIGO

    OPERAÇÃO

    DESCRIÇÃO

    3020001

    Estoque final em Terceiros

    Total final de produto próprio estocado nas instalações de terceiros.

    3020002

    Estoque final de Terceiros

    Total final de produto de terceiros estocado na própria instalação.

    3020003

    Estoque final Próprio

    Total final de produto próprio estocado na própria instalação e em instalações de terceiros.

    + Clique aqui para acessar o i-SIMP

    + Clique aqui para acessar o manual do produtor de biodiesel para preenchimento do i-SIMP

     

     

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