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Biodiesel

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 16h21
Atualizado: Terça, 26 de Março de 2019, 18h23

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Os primeiros estudos para a criação de uma política para o biodiesel no Brasil iniciaram em 2003, com a criação da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) e do Grupo Gestor (GG) pelo governo federal. Em dezembro de 2004, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo inicial de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, o principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório.

A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 7,0%, conforme pode ser observado:

Evolução do percentual de teor de biodiesel presente no diesel fóssil no Brasil

  • 2003 - Facultativo
  • Jan/2008 - 2%
  • Jul/2008 - 3%
  • Jul/2009 - 4%
  • Jan/2010 - 5%
  • Ago/2014 - 6%
  • Nov/2014 - 7%
  • Mar/2018 - 10%

 

A especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, o que tem contribuído para a sua harmonização com as normas internacionais e alinhamento da sua qualidade às condições do mercado brasileiro, assegurando maior segurança e previsibilidade aos agentes econômicos.

Assim, o biodiesel já é uma realidade no País e garante ao Brasil uma posição destacada em relação ao resto do mundo. Juntos, etanol e biodiesel fortalecem a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e a imagem do Brasil como país que valoriza a diversidade de fontes energéticas.

Os atos normativos referentes à especificação do biodiesel são os seguintes:

  • Resolução ANP nº 30/2016 - estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.
  • Resolução ANP nº 45/2014 - estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.


Para consultar informações sobre os leilões de biodiesel, clique aqui.

  • Envio dos dados da qualidade de biodiesel

    Conforme a Resolução ANP nº 45/2014, o produtor, o adquirente e o importador de biodiesel têm a obrigação de emitir o Certificado de Qualidade. Os dados constantes dos certificados de qualidade emitidos no mês deverão ser encaminhados à ANP até o décimo quinto dia do mês subsequente à comercialização do produto, por meio de formulário específico. Quando não houver comercialização em um determinado mês, o produtor e o adquirente deverão obrigatoriamente comunicar à ANP no endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    O certificado deve ser preenchido e encaminhado como arquivo anexado para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  • Envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30

    De acordo com a Resolução ANP nº 30/2016,  o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.

    Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.

    O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: “DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30”.

    Documentos relacionados:

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